Nova reforma trabalhista do Bolsonaro: 5 pontos polêmicos para entender
Documento encomendado pelo presidente está sendo avaliado pelo Ministério do Trabalho
Quatro anos depois da reforma trabalhista promovida pelo então presidente Michel Temer (MDB-SP), o Governo Federal encomendou um novo estudo que pode, mais uma vez, alterar os direitos dos trabalhadores brasileiros. Trata-se de um documento de 262 páginas criado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), que foi entregue ao Conselho Nacional do Trabalho no final de novembro.
O relatório contém propostas de alterações nas relações trabalhistas e pontos polêmicos, como a liberação do trabalho aos domingos, por exemplo. A nova reforma trabalhista proposta por Jair Bolsonaro (PL) ainda está sob avaliação do Ministério do Trabalho. Entenda.
O que é a nova reforma trabalhista proposta por Bolsonaro?
O documento que Bolsonaro tenta emplacar pode alterar até 330 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com 110 regras novas, 180 alterações e 40 revogações. Entre as sugestões mais polêmicas do GAET estão a liberação de trabalho aos domingos, a proibição do acesso de motoristas de aplicativo aos direitos previstos na CLT (como 13º, férias e FGTS), a legalização do locaute e o teletrabalho por demanda sem limite de horas e sem direito a hora extra, por exemplo.
A liberação do trabalho aos domingos com uma folga a cada sete semanas é considerada por especialistas como o ponto mais polêmico da nova reforma trabalhista. Hoje, somente atividades autorizadas ou mediante convenção ou acordo coletivo podem ser feitas aos domingos.
O GAET é um grupo formado por ministros, desembargadores, juízes da justiça do trabalho, pesquisadores, procuradores, economistas e advogados e foi criado em 2019 para avaliar o mercado de trabalho em relação à “modernização das relações trabalhistas”, segundo o governo. O documento afirma que o estudo não representa a opinião do governo, mas foi elaborado sem a participação dos sindicatos ou de outros representantes dos trabalhadores. Ainda não há prazo para a conclusão da avaliação do texto pelo Ministério do Trabalho.
Atualmente, o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados e mais de 72 milhões trabalham de maneira informal, por conta própria ou sem carteira assinada e, por isso, não têm acesso aos direitos trabalhistas.
O que pode mudar para o trabalhador?
Entre os pontos mais polêmicos do documento que propõe uma nova reforma trabalhista e que foi encomendado por Bolsonaro, vale destacar alguns, considerados como os que devem trazer mais mudanças diretas para a vida do trabalhador brasileiro. Confira alguns:
Liberação do trabalho aos domingos – Atualmente, a Constituição considera o domingo como sendo preferencialmente o dia de folga do trabalhador. Embora alguns setores já tenham regulamentado o trabalho dominical, a proposta da nova reforma trabalhista libera as atividades nesse dia pra todos os segmentos, sem necessidade de autorização ou negociação coletiva sem garantia de que o trabalhador teria direito a um domingo de folga por mês. A folga seria concedida, em média, a cada sete semanas.
Trabalhador de aplicativo não pode ser CLT – O documento que propõe a nova reforma trabalhista, encomendado por Bolsonaro, distancia o vínculo empregatício entre os trabalhadores e os aplicativos, como Uber e 99, por exemplo. Hoje, a justiça tem dado ganho de causa a motoristas e entregadores em algumas ações trabalhistas. O texto sugere que a atividade seja regulamentada pelo Código Comercial e não pela legislação trabalhista.
Teletrabalho por demanda – Outro ponto da nova reforma trabalhista que vem causando polêmica é em relação ao teletrabalho. Atualmente, o trabalho à distância tem limite de horas, de acordo com a Constituição. O documento do GAET sugere que esse tipo de atividade possa ser exercida por demanda sem limite de horas e sem direito a hora extra.
Legalização do locaute – O locaute permite que uma empresa suspenda suas atividades até que os trabalhadores concordem com alguma condição de trabalho imposta, por exemplo. Atualmente, esse tipo de ação é totalmente proibida no país. Com a nova reforma trabalhista do Bolsonaro, no entanto, o locaute passaria a ser permitido, o que forçaria o trabalhador a aceitar alterações como mudança da carga horária, por exemplo.
Desoneração da folha – Essa é uma reivindicação antiga de empresários para aumentar a força de trabalho formal e uma das bandeiras de Paulo Guedes, atual ministro da Economia. A desoneração da folha de pagamento sugere a redução da Contribuição Patronal para a Previdência, das contribuições às entidades que fazem parte do Sistema S e do salário-educação.
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