Folha de ponto: saiba o que é e para que serve
A folha de ponto é o registro da jornada de trabalho da empresa com mais de 20 colaboradores. O documento integra a folha de pagamentos.
Foto:Reprodução/iStock
A folha de ponto é o documento que registra a jornada de trabalho. Sendo assim, é possível ter o controle de entrada e saída do trabalhador. Além disso, saber as faltas, contabilizar horas extras.
Além disso, os dados registrados na folha de ponto facilita a realização da folha de pagamento, já que por meio dela é possível atribuir descontos ou adicionais, como o do trabalho noturno.
Por fim, é importante dizer que a folha de ponto não registra somente entrada e saída, mas também horário de almoço e intervalos para descanso.
O que a lei diz sobre Folha de ponto?
A folha de ponto é prevista no artigo 74 Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para empresas com mais de 20 funcionários. Sendo assim, a Lei estabelece que é “obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso”, diz o parágrafo 2º do artigo.
Dessa forma, a anotação da jornada de trabalho de cada colaborador pode ser realizada de maneira manual, mecânica ou digital, via eletrônicos. Isso porque o controle de frequência influencia diretamente o pagamento do trabalhador, além de assegurar os direitos trabalhistas em caso de acidentes ou qualquer outra necessidade. Mas também, como prova ou justificativa para casos de processos judiciais quando houver demissão por justa com a premissa de abandono de trabalho.
Contudo, caso o estabelecimento não tenha mais que 20 colaboradores, se torna opcional fazer o controle pela folha de ponto.
Modelo de folha de ponto
Além disso, há vários modelos de folha de ponto manual e em planilhas. Um modelo padrão deve conter o nome da empresa, CNPJ, nome completo do funcionário, horário de entrada e saída, intervalos e almoço. Todos os dados devem ter registro correto e preciso.
Sendo assim, o governo disponibiliza um modelo padrão, mas não obrigatório, já que há liberdade de como fazer a folha de ponto. Para ter acesso ao modelo, clique aqui.
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