Empresas enfrentam dificuldades para pagar 13º salário integral

A decisão do Ministério da Economia sobre o pagamento do 13º para os trabalhadores com jornada reduzida incomodou empresários. Em suma, o governo divulgou em nota técnica que o valor do 13º salário deve ser pago integralmente para os trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho reduzida na pandemia. Assim, o benefício natalino deve ter como base de cálculo a remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário. Assim, o pagamento da primeira parcela deve ser feito na próxima semana.

Preocupação das empresas

As empresas que aderiram ao programa BEm estão preocupadas com a situação. Com a redução do orçamento na crise, não sabem de onde tirar o valor do 13º salário. Os acordos foram prorrogados pelo Ministério da Economia três vezes, então, através da Medida Provisória 936. Segundo os detalhes dados por Guedes, mais de 11 milhões de trabalhadores brasileiros fizeram acordos para a suspensão do contrato de trabalho e redução salarial, e grande parte teve renovação conforme as prorrogações dos prazos iniciais da medida. Ao todo foram feitos 18 milhões de acordos no âmbito da MP. Dessa forma, o Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm) permitiu a suspensão de contratos ou a redução de até 70% da jornada de trabalho e salários.

“O governo soltar esta decisão a uma semana do pagamento da primeira parcela nos deixou indignados. No nosso setor, pelo menos metade das empresas ainda amarga prejuízos, a maioria ficou fechada por 7, 8 meses, ninguém conseguiu fazer caixa para agora dar conta de pagar o 13º integral”, disse Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). “Nós estamos conversando com governo há 3 meses sobre isso. E a solução, que não é uma solução, chega só agora e perto da data de pagamento, o que chega a ser desrespeitoso. Esta é uma conta que a sociedade deve ajudar a pagar. Os trabalhadores do nosso setor já pagaram caríssimo até agora perdendo salários e seus empregos”, afirmou em matéria da CNN.

Empresas devem pagar o 13º salário

A falta de pagamento do 13º salário pelas empresas pode gerar consequências. Portanto, a empresa que não agir de acordo com o prazo previsto na legislação, pagando a gratificação em atraso ou não efetuando o pagamento, deve ser penalizada com multa administrativa por empregado contratado. Como direito, o pagamento é uma obrigação para as empresas que possuem empregados, e o não pagamento é considerado infração segundo a Lei 4.090/62.

Outro ponto é que, como o valor é um direito dos trabalhadores e obrigação das empresas, elas não podem alegar dificuldade financeira. Ou seja, mesmo que ela esteja em recuperação judicial e o empregador tentar negociar o pagamento após as datas estipuladas por lei, a multa é justa. Dessa maneira, o pagamento do 13º salário deve seguir o calendário:

• Trabalhadores que terão parcela única receberão os pagamentos até 30 de novembro;
• Trabalhadores que terão duas parcelas receberão a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

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