Descubra como sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo
No saque-rescisão o trabalhador formal pode acessar todo o dinheiro de seu FGTS ao ser demitido sem justa causa
Trabalhadores demitidos sem justa causa podem ser amparados pelo valor disponível em seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma das formas de ter acesso aos valores é sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo. Dessa forma, não será necessário se deslocar para alguma agência da Caixa.
Além do saque-rescisão, o trabalhador também pode optar pela modalidade do saque-aniversário. Na qual, retira anualmente, no mês de seu aniversário, parte do dinheiro de seu FGTS. Nessa alternativa o saque também pode ser digital. Ao passo que, o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, e pode apenas pegar a a multa de 40%
O que é o saque-rescisão do FGTS?
No saque-rescisão o trabalhador formal pode acessar todo o dinheiro de seu FGTS ao ser demitido sem justa causa. Para comprovar o direito ao saque, é preciso apresentar o termo de rescisão de contrato de trabalho.
Dessa forma, quando ocorre a rescisão de contrato de trabalho, a empresa deve comunicar à Caixa por meio de canal eletrônico. Ou no caso de empregador doméstico, é preciso inserir a informação do eSocial. Nessas situações, o saque é liberado em até cinco dias úteis.
Ademais, nas situações de rescisão de contrato por acordo entre funcionário e empregador, o trabalhador deve ir até uma agência da Caixa a partir do quinto dia útil, contado da data de quitação da multa rescisória.
Como sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo?
Sendo assim, para sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo, o trabalhador demitido sem justa causa deve primeiro baixar o app do FGTS e fazer login com CPF e senha. Quem ainda não tem cadastro na Caixa, deve clicar na opção de “Cadastre-se” e preencher dados como: nome completo, data de nascimento, CPF, telefone e e-mail.
Ao entrar na plataforma, o usuário poderá visualizar suas contas e saldo total do FGTS. O próximo passo é clicar na opção “Meus Saques” para cadastrar uma conta bancária para recebimento do saque-rescisão.
Dessa forma, é preciso clicar em “Minha conta bancária” dentro da seção de “Cadastrar minha conta bancária para crédito do FGTS”. E então, apertar em “Cadastrar conta bancária”. É possível inserir a conta da Caixa e também de outros bancos.
Depois de inserir os dados bancários, basta clicar em “Confirmar”. Como visto, o valor do saque-rescisão deve ser liberado em até cinco dias úteis.
Como é formado o fundo?
O FGTS é um fundo que tem como principal objetivo, amparar o trabalhador demitido sem justa causa. O fundo é formado a partir de depósitos mensais feitos pelos empregadores nas contas abertas na Caixa Econômica Federal. O valor desses depósitos são equivalente a 8% do salário de cada funcionário.
Nesse sentido, os trabalhadores formais, ou seja, aqueles regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao FGTS. Além disso, também têm direito os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos e os safreiros.
Motivos para sacar
Além do FGTS rescisão pelo aplicativo, os trabalhadores também podem pagar o todo dinheiro do fundo por outros motivos. O que ocorre em casos de rescisão por acordo, término do contrato por prazo determinado, rescisão do contrato por extinção total da empresa e rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.
Ademais, o trabalhador também pode solicitar o saque do fundo em casos de aposentadoria, compra da casa própria, estar desempregado há três anos ou mais, desastre natural ou doença grave.
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