13º salário: quais as datas e prazos para o pagamento do abono salarial?

O 13º salário é um direito trabalhista, onde o trabalhador recebe um abono extra no final de cada ano. Portanto, o direito é voltado para os trabalhadores de carteira assinada. O prazo para o pagamento da primeira parcela de 13º salário vai até o dia 30 de novembro. Entretanto, em 2020, mais de 8,3 milhões de brasileiros devem sofrer algum tipo de redução no valor do benefício por conta da Medida Provisória 936.

Quais as datas de pagamento do 13º?

Mesmo com as mudanças trabalhistas, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que o pagamento do 13º salário não terá mudança nas datas. Portanto, estão disponíveis dois modos de pagamento do 13º salário: o pagamento em parcela única e o pagamento em duas parcelas. Os empregadores que optam pela parcela única devem debitar o valor na conta do trabalhador até o dia 30 de novembro, caso contrário as empresas terão multa. Entretanto, os que optam pelo parcelamento devem realizar o débito da primeira parcela até o último dia do mês de novembro. Em seguida, a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Em suma:

• Trabalhadores que terão parcela única receberão os pagamentos até 30 de novembro;
• Trabalhadores que terão duas parcelas receberão a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

13º será pago para o Bolsa Família?

As especulações dão que o governo Bolsonaro não deve pagar um 13º salário para os beneficiários do programa neste ano, segundo técnicos da equipe econômica e assessores do presidente. Conforme a avaliação, o pagamento do auxílio emergencial pelos beneficiários do programa seria superior ao valor médio mensal, e equivaleria a um 14º e 15º. De acordo com matéria da Uol, um técnico da equipe econômica afirmou que o pagamento do 13º do Bolsa Família não está em debate. Além disso, assessores de Bolsonaro afirmam que o pagamento não está em debate pelo Planalto e pela assessorias jurídicas da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Apesar disso, nada está definido e a decisão está na mão do Congresso Nacional e do presidente Jair Bolsonaro.

Calendário de pagamentos

Vale ressaltar que o benefício do 13º salário para o Bolsa Família não vale para todos os que recebem do programa. Assim, os dados devem estar em dia e o beneficiário deve fazer parte a pelo menos cinco meses até dezembro. Assim, as datas dos pagamentos em dezembro são:

• Final de inscrição 1 receberão o valor dia 10 de dezembro;
• Final de inscrição 2 receberão o valor dia 11 de dezembro;
• Número final de inscrição 3 receberão o valor dia 14 de dezembro;
• Final de inscrição 4 receberão o valor dia 15 de dezembro;
• Final de inscrição 5 receberão o valor dia 16 de dezembro;
• Número final de inscrição 6 receberão o valor dia 17 de dezembro;
• Final de inscrição 7 receberão o valor dia 18 de dezembro;
• Final de inscrição 8 receberão o valor dia 21 de dezembro;
• Número final de inscrição 9 receberão o valor dia 22 de dezembro;
• Por fim, final de inscrição 0 receberão o valor dia 23 de dezembro.

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