Cálculo do FGTS: como saber quanto dinheiro tenho nas contas do fundo?
Empresas utilizam a base de cálculo do FGTS para depositar os valores nas contas vinculadas do trabalhador, que corresponde a 8% do valor do salário bruto
(Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo)
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço serve para proteger o trabalhador que tiver demissão sem justa causa. Assim, as empresas precisam fazer o cálculo do FGTS para depositar os valores nas contas vinculadas do trabalhador, que tem como base o valor de 8% do salário bruto. Da mesma maneira, o trabalhador pode saber quanto possui em contas e realizar o cálculo para prever quanto dinheiro tem e terá no fundo.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos garantidos aos trabalhadores de carteira assinada. Surgiu em 13 de setembro de 1966, de modo a proteger o trabalhador demitido sem justa causa, através de uma abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
É de responsabilidade dos empregadores, que realizam depósitos mensais em contas abertas na Caixa Econômica Federal no nome dos empregados com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança, que é a Taxa Referencial (TR). Além disso, as contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário.
O trabalhador pode ter mais de uma conta, incluindo a do emprego atual e a dos anteriores. Assim, os recursos são utilizados para constituir uma reserva utilizada em caso de demissão sem justa causa, para incrementar o orçamento em casos específicos ou para contribuir na criação do patrimônio. No entanto, mesmo que em caso de afastamentos para serviço militar ou licenças, o empregador deve continuar depositando. Em afastamentos relativos a tratamento de saúde, a empresa recolhe o FGTS relativo aos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador.
As contas de todos os trabalhadores ficam na Caixa Econômica Federal, e todas as contas somadas originam uma única, que é ao que o governo se refere quando fala da utilização de recursos do FGTS. Então, para que haja movimentação do dinheiro das contas, ele tem uso para a área de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Quem tem direito?
Em seguida, veja todos os trabalhadores com direito ao FGTS:
- Trabalhadores regidos pela CLT;
- Temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Atletas profissionais;
- Trabalhadores intermitentes;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Safreiros.
Qual o cálculo do FGTS?
Em suma, a folha de pagamento do trabalhador é composta por itens como o salário bruto, acréscimos e adicionais. Assim, não considera apenas o salário bruto, mas todos os itens fazem parte do cálculo do FGTS. Dessa maneira, as verbas que compõem a base de cálculo do FGTS:
- 13° Salário;
- Salário-maternidade;
- Descanso semanal remunerado;
- Aviso prévio trabalhado e indenizado;
- Horas extras;
- Adicional noturno;
- Insalubridade;
- Periculosidade;
- Comissões;
- Gratificações legais e de função.
Quando sacar?
Além de ocasião de demissão sem justa causa o trabalhador pode sacar seu FGTS em situação de rescisão por acordo, término do contrato por prazo determinado, rescisão do contrato por extinção total da empresa, por culpa recíproca ou força maior. Bem como em caso de aposentadoria e por motivos de aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Como consultar o saldo do FGTS?
É possível consultar o saldo do FGTS por meio do site, Internet Banking da Caixa Econômica Federal, aplicativo FGTS e por mensagem de SMS. O aplicativo do FGTS permite que o cidadão acompanhe os depósitos feitos em sua conta do fundo. Para isso, é preciso primeiro realizar um cadastro na plataforma. Assim, ao baixar o aplicativo será necessário preencher os campos solicitados, com nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e senha.
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