Auxílio home office: projeto prevê que empregador pague 30% dos gastos
Projeto de lei 5341/20 prevê que o empregador pague um auxílio home office para subsidiar despesas do trabalho na residência dos funcionários
Foto:Pixabay
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de lei 5341/20 prevê que o empregador pague um auxílio home office para subsidiar despesas do trabalho na residência dos funcionários. O pagamento deve corresponder a 30% das despesas com o trabalho, e está incluso o uso da internet e energia elétrica, além de equipamentos de infraestrutura.
Auxílio home office
Em tramitação, o projeto estabelece que o auxílio não deve ser incorporado ao salário e nem incluir o valor em pagamentos de tributos, como a Previdência, e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), o pagamento do auxílio home office deve ser feito no mês posterior à comprovação das despesas do trabalhador, junto do salário. Segundo ele, a empresa não pode pagar todo o ônus, mas deve auxiliar o trabalhador.
“O que se pretende é que o empregador custeie parte das despesas que, consequentemente, aumentaram com a permanência do empregado em casa. Para isso, acredita-se que 30% de ajuda de custo, fornecida pelo empregador, às despesas efetivamente comprovadas, seja um justo parâmetro para ambas as partes envolvidas na relação de trabalho”, afirmou Marinho à Agência Câmara.
O projeto deve seguir em tramitação e passar por comissões durante o primeiro semestre do ano, e depois ser discutido no plenário da Câmara. Depois, então, segue para apreciação do Senado e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Recomendações do MPT
Com a pandemia do novo coronavírus, a adesão ao home office tem aumentado. Com isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou uma nota com um total de 17 recomendações que visam fiscalizar as condições de trabalhadores, em outubro de 2020. Entre as propostas, então, está regular o home office com contratos de trabalho aditivo por escrito e a oferta de apoio tecnológico, orientação técnico e capacitação em plataformas digitais. Assim, a proposta do auxílio home office vai de encontro com a regulação do modelo de trabalho.
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