CLT: 4 adicionais sobre o salário que o trabalhador pode ter direito
O trabalhador tem direito a adicional sobre o salário quando exerce atividade além da jornada de trabalho ou em casos de danos à saúde.
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Adicional sobre o salário faz parte dos direitos trabalhistas. Isso quando a jornada de trabalho exceder o limite de horas diárias, 8 horas por dia. Mas também, quando a atividade coloca o empregado em situação de perigo à saúde e danos futuros.
Dessa forma, o trabalhador recebe o salário com acréscimos, além dos demais direitos previstos na CLT, tais como férias remuneradas, aviso prévio, 13º salário, entre outros.
Hora-Extra
Segundo o artigo 59 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), trabalho com expediente maior a jornada diária deve ser remunerada como adicional. Sendo assim, a nona hora na jornada de trabalho corresponde a uma hora extra.
Contudo, o exercício da hora extra não pode ser obrigado pelo empregador. É uma condição de acordo em que o trabalhador recebe um acréscimo de 50% sobre o salário. Além disso, a jornada de trabalho de oito horas diárias pode ter duas horas extras, no máximo.
Ademais, o valor das horas extras integra o aviso prévio indenizado e adicionais sobre o Descanso Semanal Remunerado (DSR).
Adicional sobre salário por Periculosidade
O adicional sobre o salário por periculosidade é para trabalhadores que exercem atividade que apresentam risco à vida.
Sendo assim, “O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa”, previsto no artigo 193.
Portanto, o trabalhador tem direito ao acréscimo de 30% do valor do salário de contratação. Ou seja, se o profissional possui salário contratual de um salário mínimo federal (R$ 1.045,00), o adicional será de R$ 313,50. Sendo assim, o empregado deve receber R$ 1.358,50 por mês, salário mais adicional.
Também, é pelo valor com o adicional que os demais direitos trabalhistas, como aviso prévio, férias, horas extras, são calculados.
Adicional sobre o salário por Insalubridade
A insalubridade corresponde ao trabalho com perigo de exposição à temperaturas excessivas, substâncias ou quaisquer outras condições que podem causar danos à saúde do empregado.
Sendo assim, o adicional sobre o salário por insalubridade equivale entre 10% e 40% do valor do salário-mínimo do estado e varia de acordo com o grau de exposição. Além disso, cada tipo de exposição corresponde a uma alíquota como adicional.
Portanto, os adicionais são:
- 10% do salário-mínimo regional para atividades de grau mínimo;
- 20% para atividades de grau médio de exposição;
- 40% acrescidos do salário contratual para exercício de atividades de grau máximo.
Adicional Noturno
O adicional noturno é um benefício para quem trabalha no período da noite. Sendo assim, o trabalhador recebe um adicional de 20% sobre o salário, no mínimo. O valor refere-se a cada hora trabalhada.
Segundo a CLT, o trabalho noturno é aquele com ocorrência entre as 22 horas do dia e 5 horas do dia seguinte. Além disso, o período da jornada de trabalho é menor. Isso porque 52 minutos e 30 segundos corresponde a uma hora de atividade, ou seja, quase oito minutos a menos.