Calendário do Auxílio Brasil é divulgado; veja quando será a 1ª parcela
Confira as datas do calendário do Auxílio Brasil - Foto: Reprodução/Agência Brasil
O calendário do Auxílio Brasil, novo benefício que visa substituir o Bolsa Família, foi informado na última quinta-feira, dia 28. O governo federal ainda não explicou de onde virá o dinheiro para financiar o programa, e ele corre o risco de não estar vigente a partir de 2023. No entanto, confira tudo o que já se sabe até o momento.
A 1ª parcela deverá ser paga em novembro. Contudo, por enquanto, somente quem já estava inscrito no antigo programa vai receber, cerca de 14,6 milhões de famílias.
Quando começa o Auxílio Brasil 2021?
O Auxílio Brasil está previsto para começar a partir do mês de novembro. De acordo com o Ministério da Cidadania, o novo programa social do governo federal terá início no próximo dia 17 de novembro. Quem já recebia o Bolsa Família não precisa fazer o cadastro novamente.
Veja o calendário de quando será pago o Auxílio Brasil
Segundo a pasta, o Auxílio Brasil terá o mesmo calendário de pagamento do Bolsa Família até o final deste ano, 2021. Ou seja, o cronograma de novembro inicia no dia 17 e os depósitos ocorrem na 2ª quinzena do mês. Além disso, a ordem de recebimento que obedece o dígito final do NIS de cada beneficiário (de 0 a 9) continua.
- 17 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 1;
- 18 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 2;
- 19 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 3;
- 22 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 4;
- 23 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 5;
- 24 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 6;
- 25 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 7;
- 26 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 8;
- 29 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 9;
- 30 de novembro – depósito para os beneficiários com NIS final 0.
Vale lembrar que depósitos são feitos sempre em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, sem feriados. O saque é feito com o cartão do Bolsa Família em caixas eletrônicos, Caixa Aqui e em casas lotéricas.
Calendário do Auxílio Brasil em dezembro
Por fim, veja também a previsão do calendário de pagamentos do Auxílio Brasil, para o mês de dezembro. Vale dizer que ainda não há previsão do cronograma do próximo ano.
- 10 de dezembro – depósito para os beneficiários com NIS final 1;
- 13 de dezembro – depósito para os beneficiários com NIS final 2;
- 14 de dezembro – depósito para os beneficiários com NIS final 3;
- 15 de dezembro – depósito para os beneficiários com NIS final 4;
- 16 de dezembro – depósito para os beneficiários com NIS final 5;
- 17 de dezembro – depósito para os beneficiários com NIS final 6;
- 20 de dezembro – depósito para os beneficiários com NIS final 7;
- 21 de dezembro – depósito para os beneficiários com NIS final 8;
- 22 de dezembro – depósito para os beneficiários com NIS final 9;
- 23 de dezembro – depósito para os beneficiários com NIS final 0.
Quem tem direito ao auxílio Brasil 2021?
O benefício do Auxílio Brasil será destinado a 3 grupos principais. Assim, são eles, o Benefício Primeira Infância para famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
Além disso, o Benefício Composição Familiar, para jovens de 18 a 21 anos incompletos até que concluam algum nível de escolarização formal.
Por fim, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza. Aqui, se mesmo depois dos benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não for maior que a linha da extrema pobreza, ainda haverá o direito a um apoio financeiro sem limites quanto ao número de integrantes do núcleo familiar.
De acordo com critério adotado pelo Banco Mundial, as pessoas extremamente pobres são as que vivem com menos de R$ 162 por mês.
Vale lembrar que outros programas serão incluídos e podem, conforme o governo, aumentar a renda distribuída. São eles:
Auxílio Criança Cidadã: responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada;
Auxílio Esporte Escolar: estudantes entre 12 e 17 anos incompletos de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil;
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício;
Benefício Compensatório de Transição: famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil;
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: por fim, agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Como se inscrever no auxílio Brasil 2021?
No mês de novembro, o Auxílio Brasil só deverá ser pago a quem já estava inscrito no Bolsa Família. Sendo assim, não é preciso fazer novo cadastro, já que o governo federal afirmou que não há necessidade de reinscrição para quem já estava incluso.
Além disso, de acordo com o Ministério da Cidadania, em dezembro, o programa irá ser ampliado para 17 milhões de famílias, um aumento de 2,4 milhões. Dessa forma, os interessados que ainda não estavam cadastrados terão de fazer o Cadastro Único (CadÚnico).
É preciso que um representante da família seja o responsável por prestar informações de todos os integrantes do grupo familiar. Tal indivíduo é o Responsável pela Unidade Familiar (RF), que deve ter pelo menos 15 anos (ou mais) e ter CPF ou título de eleitor.
Também, cada familiar precisa ter pelo menos 1 documento dos seguintes:
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- CPF
- RG
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se a pessoa for indígena.
Quando o indivíduo estiver com os documentos em mãos, vai precisar ir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais perto de casa para fazer o cadastro. Então, por meio do aplicativo Meu Cadastro Único, disponível para celulares Android e iOS, poderá consultar o andamento do pedido.
Quanto é o auxílio Brasil?
O valor do Auxílio Brasil ainda não foi definido por meio oficial, mas há especulações. A previsão é de que haja um bônus de 17,84% já no mês de novembro. No entanto, a estimativa é menor do que a prometida antes pelo governo federal. Sendo assim, é esperado que o repasse médio vá para cerca de R$ 220 neste mês.
Além disso, em dezembro, o governo quer aumentar para R$ 400. Contudo, isso depende se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios vai ser aprovada ou não. Quem diz isso é o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.
Entretanto, quem já estiver inscrito em novembro, poderá receber o Auxílio Brasil retroativo.
De onde vem o dinheiro?
Até o momento, o governo federal ainda não tem definido de onde virá o dinheiro para financiar o pagamento das milhões de famílias brasileiras que esperam pelo Auxílio Brasil. Diferente do antigo programa, o Bolsa Família, que tinha custeio definido nas contas públicas.
Além disso, o auxílio emergencial deixou de ser pago no domingo, dia 31. Isso fez com que cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não inscritos no Bolsa Família ficassem sem a renda auxiliar.
Caso a PEC dos Precatórios, que visa parcelar dívidas do Planalto, seja aprovada, o “sufoco” nas contas públicas será resolvido. Isto é, que a fonte de recursos seja permitida.
Segundo o secretário Esteves Colnago, o “estado de calamidade pública”, que foi feito em meio a pandemia da covid para conter os danos financeiros e de saúde, pouco provavelmente será decretado no atual contexto. “O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios.”