Bolsonaro assinou o empréstimo do Auxílio Brasil? Veja prazo

Neste ano, o Auxílio Brasil, substituto do extinto Bolsa Família, está passando por algumas mudanças significativas para os beneficiários. Em julho, além de aprovar o aumento do Auxílio para 600 reais por mês até dezembro, o Congresso aprovou a medida provisória que autoriza o empréstimo consignado para beneficiários do programa. Agora, quem tem direito ao benefício quer saber se o presidente Bolsonaro assinou o empréstimo do Auxilio Brasil e quando será possível fazer a solicitação junto às instituições bancárias.

O fato é que, aprovada em julho no Congresso Nacional e depois de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a MP 1.106/2022 ainda precisa de regulamentação e as regras para que os bancos sejam autorizados a liberar o empréstimo do Auxílio Brasil só serão divulgadas depois da sanção presidencial. Portanto, ainda é preciso aguardar para saber quando o crédito será liberado para o beneficiário e como isso será feito.

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O presidente Bolsonaro assinou o empréstimo do Auxílio Brasil?

O presidente Jair Bolsonaro ainda não assinou o empréstimo do Auxílio Brasil, mas o prazo final para que isso ocorra é dia 3 de agosto. Em entrevista concedida para a TV Record no dia 29 de julho, o ministro da Cidadania Ronaldo Bento afirmou que o presidente deve assinar a medida provisória ainda na primeira semana do mês de agosto.

Porém, quando o prazo final para sanção não é cumprido e também não há veto por parte do presidente, acontece a sanção tácita. Isso significa que, se o chefe do executivo não se pronunciar, entende-se que ele está de acordo com a MP e, portanto, ela é validada de forma automática. Depois disso, o presidente do Senado Federal deve providenciar a publicação da nova lei no Diário Oficial da União (DOU) para que ela seja finalmente promulgada e vire lei.

O governo já divulgou quando vai ser liberado o crédito para os beneficiários?

Enquanto os brasileiros aguardam para saber se o presidente Bolsonaro assinou o empréstimo do Auxilio Brasil, há uma série de especulações sobre a provável data de liberação do empréstimo pelos bancos. O que acontece é que as regras para que isso aconteça serão determinadas pelo governo e publicadas somente depois da promulgação da lei. Em outras palavras, portanto, ainda não há previsão para liberação do consignado.

A boa notícia para quem aguarda a liberação é que durante a entrevista concedida pelo ministro à Record, ele afirmou que a expectativa do governo é de que o empréstimo consignado esteja disponível já em agosto.

Por enquanto, o que se sabe é que o texto prevê que a margem consignável para beneficiários do Auxílio Brasil seja de, no máximo, 40% do valor total do benefício. Isso significa que quem solicitar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil vai poder comprometer até 160 reais por parcela, considerando o piso atual do benefício, que é de 400 reais.

Para os bancos, a vantagem da modalidade de empréstimo consignado é a permissão para que o pagamento da dívida seja descontado diretamente da fonte todos os meses. Em outras palavras, quem tem direito ao Auxílio Brasil vai receber 240 reais por mês se contratar o crédito com parcelas de R$ 160.

Os bancos já estão fazendo o empréstimo do Auxílio Brasil?

Informação importante para o cidadão que pretende buscar recursos por meio do empréstimo do Auxílio Brasil: como a medida provisória ainda não foi oficialmente promulgada, nenhuma instituição financeira está autorizada a fazer o empréstimo até o momento.

Apesar disso, no entanto, na internet é possível encontrar correspondentes bancários promovendo a simulação dos créditos, prazos de pagamento e valor de cada parcela. A recomendação, nesse caso, é ter cautela e evitar informar dados pessoais como nome completo e CPF, já que golpistas podem se aproveitar da necessidade para aplicar fraudes.

Por enquanto, a única exigência divulgada pelo governo é de que os bancos informem de maneira clara todas as condições do empréstimo para o beneficiário, como o valor contratado, em quantas parcelas ele será pago e quanto será descontado por mês do auxílio.

Empréstimo pelo Caixa Tem incentiva empreendedorismo

Quem está na lista do Auxílio Brasil e aguarda a promulgação da lei que autoriza o empréstimo consignado mas tem a intenção de abrir ou investir em um negócio próprio pode solicitar até R$ 1 mil via app do Caixa Tem. A diferença é que, nesse caso, o crédito não é liberado na modalidade consignada e o banco faz uma análise de cadastro antes de aprovar o valor, o que pode levar até 10 dias para acontecer.

O beneficiário do Auxílio Brasil que quiser solicitar o recurso precisa comprovar o investimento em um negócio, ter uma poupança digital no Caixa Tem e atualizar o cadastro fornecendo informações como endereço atualizado e renda, por exemplo. Não é preciso ir até uma agência bancária para fazer o pedido, já que tudo é processado de forma digital.