Pagamentos do Bolsa Família poderão ser recebidos no Caixa TEm

Com a criação da poupança social digital da Caixa Econômica Federal para o pagamento do auxílio emergencial, será possível a migração da forma de pagamento do Bolsa Família, que atualmente acontece por meio do Cartão Cidadão.

“O Bolsa Família, até hoje, foi pago na boca do caixa e no ATM [caixas eletrônicos]. Vamos oferecer a conta digital, mas com tranquilidade, porque é um público mais sensível a essa questão de tecnologias”, destacou Pedro Guimarães, presidente da Caixa, durante coletiva virtual para apresentação dos resultados fiscais do banco no segundo trimestre.

Poupança Digital Caixa Tem

A poupança digital do Caixa Tem surgiu para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 por pessoas que não possuem conta na Caixa Econômica. Ademais, para o recebimento do benefício pago ao trabalhador em caso de jornada de trabalho reduzida ou contrato suspenso (Lei 14.020) e saque extraordinário do FGTS.

A abertura da conta poderá ser automática, e obedecerá às mesmas regras da poupança tradicional. Assim, é possível encerrar a conta a qualquer tempo sem custos e de forma simples. Também poderá ser convertida em conta corrente ou de poupança em nome do titular. Portanto, o beneficiário poderá pedir a ampliação dos serviços vinculados a conta e seus limites. Para evitar práticas ilícitas, o texto original propunha um limite de movimentação (soma de depósitos e retiradas) mensal de R$ 5 mil. Entretanto, o projeto de conversão fixa esse valor para o total de depósitos mensais.

Quais os requisitos do programa?

Para receber o benefício, é necessário se enquadrar nas regras exigidas pelo governo federal. Assim, receberão o valor da renda mensal. Portanto, as condições para o benefício são:

• Família com renda mensal até R$ 89,00 per capita, no caso de extrema pobreza;
• Renda mensal per capita entre R$ 89,01 e R$ 178,00 para famílias pobres;
• Se enquadram na última situação (famílias pobres) aquelas que possuam gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos na família;
• Famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), tendo atualizado os dados há pelo menos dois anos.

Como se cadastrar no Bolsa Família?

Em resumo, não existe um cadastro específico para o programa. As pessoas devem fazer sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que é responsabilidade dos municípios e Distrito Federal. Dessa maneira, para se inscrever no CadÚnico é preciso se dirigir a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de seu município. Ademais, os municípios costumam visitar essas famílias de baixa renda para efetuar o cadastramento. Nota-se que não é possível realizar o procedimento pela internet. Entretanto, a inscrição no CadÚnico não garante a entrada imediata no Bolsa Família. Assim, a seleção é feita por um sistema informatizado, seguindo as regras para se cadastrar no Bolsa Família.

Além disso, após o benefício concedido, descumprimentos podem levar a família a perder o benefício. O acompanhamento dos compromissos é importante porque garante que o poder público ofereça serviços de educação e de saúde à população em situação de pobreza e extrema pobreza, identificar quadros de vulnerabilidade, fazer encaminhamentos para a assistência social e contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças.

Se selecionadas, as famílias recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal e enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações. Além disso, as informações do cadastro no Bolsa Família devem receber atualização a cada dois anos, mesmo sem mudanças de residência ou renda bruta mensal da família.

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