BC anuncia que Pix poderá ser usado para recolhimento do FGTS

O Banco Central divulgou que o Pix poderá ser usado para o recolhimento de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio foi feito ontem (22) e se refere ao novo sistema de pagamentos instantâneos.

A saber, o FGTS é um fundo de amparo ao trabalhador demitido sem justa causa. O empregador deve fazer depósitos mensais na Caixa Econômica Federal. O valor é equivalente à 8% do salário do trabalhador, mas não pode ser descontado dele.

Sendo assim, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, comentou sobre o acordo feito com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para viabilizar essa medida. “Esse acordo com a secretaria tem como objetivo viabilizar o Pix como uma opção para o recolhimento de contribuições ao FGTS e da contribuição social a partir do lançamento do FGTS Digital, previsto para janeiro de 2021” explicou. Ele fez essa fala na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix.

FGTS Digital

O FGTS Digital será uma plataforma que reunirá a arrecadação, apuração, lançamento e cobrança desse fundo. O Ministério da Economia aponta que o sistema vai permitir o acompanhamento digital das contribuições pelas empresas.

O chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS da Subsecretaria da Inspeção do Trabalho, Audifax Franca Filho, disse que essa possibilidade pode reduzir os custos para empresas. “É certo, oportuno e um dos alvos do nosso projeto de impacto na redução de custo. Os custos estariam diretamente associados, em princípio, às tarifas de arrecadação”.

Desde fevereiro deste ano, se disponibiliza o saque digital do FGTS. Basta que o trabalhador acesse o aplicativo do FGTS para fazer uma consulta aos valores já liberados e solicitar um saque, informando uma conta bancária de sua titularidade. Não há necessidade de comparecer a uma agência.

O que é o Pix?

Por fim, o Pix é um sistema de pagamentos instantâneos, gerenciado pelo Banco Central (BC). Ele funcionará todos os dias da semana, 24 horas por dia, inclusive em feriados e fins de semana. O pagamento se realiza em até 10 segundos e deve ser gratuito para pessoas físicas.

As transações virtuais podem se realizar de três formas: chaves de identificação de conta, QR Code e tecnologias de troca de informações por aproximação. O lançamento oficial do Pix está marcado para 16 de novembro. Mas a fase de cadastramento já teve início, em 5 de outubro.

Com informações da Agência Brasil .