Auxílio permanente para mãe solteira está valendo? O que sabemos
Projeto prevê o pagamento fixo de um benefício que deverá ser reajustado anualmente
Projeto que estabelece o Auxílio Permanente para mãe solteira está em análise Foto: José Cruz/Agência Brasil
Apresentado em 2020, o projeto de lei 2099/2020 que prevê a criação de um auxílio permanente para mãe solteira segue em tramitação na Câmara Federal. Após ser aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto que poderá garantir uma renda fixa para parte das famílias brasileiras está sendo discutido pela Comissão de Seguridade Social e Família neste mês de junho. No entanto, não existe previsão de que o projeto seja votado e entre em vigor.
Auxílio permanente para mãe solteira foi aprovado?
O Auxílio permanente para mãe solteira ainda não foi aprovado e segue no Congresso. Enquanto tramitava na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o texto recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Erika Kokay (PT), que argumentou que o “pagamento de um benefício permanente às mulheres provedoras de famílias monoparentais pode contribuir para uma maior circulação de recursos e aquecimento da economia”.
Agora, o projeto está sendo discutido pela Comissão de Seguridade Social e Família. No último mês, foi aberto o debate de emendas que poderão aperfeiçoar o projeto. No entanto, não existe prazo para o fim da tramitação do auxílio permanente para mãe solteira na Câmara dos Deputados.
Como deve funcionar o Auxílio permanente para mãe solteira?
De acordo com o projeto de lei, o benefício será pago para mulheres com mais de 18 anos que não possuem emprego formal. Além disso, para receber o auxílio permanente a mãe solteira deverá estar inscrita no Cadastro Único e não poderá ser titular de benefício previdenciário, assistencial ou de transferência de renda, com exceção do Auxílio Brasil. Por fim, também foi colocada a exigência de que a mulher seja microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhadora informal.
O valor estabelecido para o pagamento do benefício é o mesmo que foi liberado no início de 2020 para as mulheres chefes de família, R$ 1.200. No texto em estudo, existe a previsão de que esse valor seja reajustado anualmente, ao mesmo tempo que o salário mínimo. O projeto também prevê que os possíveis aumentos sejam concedidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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