Auxílio para mães solteiras 2022: benefício de R$ 1,2 mil sai esse ano?

Auxílio para mães solteiras 2022 segue tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta é que o auxílio para mães solteiras 2022 seja um benefício pago permanentemente para mães que são chefes de família.

Segundo o projeto, estariam elegíveis a receber o auxílio para mães solteiras 2022 mulheres que tenham idade acima de 18 anos, sem registro formal de emprego e que não receba nenhum outro benefício de assistência ou da Previdência Social.

O auxílio para mães solteiras é um projeto de autoria do ex-deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) apresentado ainda em 2020. Em novembro de 2021, o auxílio para mães solteiras foi relatado pela deputada federal Erika Kokay (PT-PE), e de acordo com a Agência Câmara Notícias, além de ter parecer favorável, o auxílio para mães solteiras ainda recebeu emenda que prevê reajuste do benefício anualmente baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Mas, afinal de contas, o auxílio para mães solteiras 2022 já é realidade? O que falta para as mulheres conseguirem o benefício? O DCI responde a essas questões abaixo.

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Vai ter auxílio para mães solteiras em 2022?

Há uma grande expectativa em cima da possibilidade de sair o auxílio para mães solteiras em 2022, mas o projeto ainda não teve aprovação em todas as comissões da Câmara e está longe de ser sancionado até porque estamos em ano eleitoral.

O Projeto de Lei 2099/2020, foi apresentado há mais de dois anos, em abril de 2020, pelo então deputado federal Assis Carvalho (PT-PE).

A proposta era instituir o auxílio permanente à mãe provedora de família monoparental, ou seja, aquela mãe solteira chefe de família, no valor de R$ 1,2 mil. O benefício seria pago todos os meses.

No entanto, o auxílio para mães solteiras 2022 ainda não foi aprovado e nem há uma previsão para que isso aconteça.

No site da Câmara Federal, a situação do projeto aparece como “aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família”.

Quem tem direito ao auxílio para mães solteiras 2022?

O auxílio para mães solteiras 2022 prevê o pagamento de R$ 1,2 mil para mães solteiras chefes de família. A proposta é de tornar o auxílio permanente.

Mas, para ser candidata a receber o auxílio para mães solteiras 2022, quando for aprovado, as mulheres precisam seguir os critérios previstos no Projeto de Lei 2099/20, veja:

Ser mãe solteira com idade acima de 18 anos;
Chefiar um grupo familiar sem cônjuge ou companheiro;
Ter pelo menos um filho (a) com menos de 18 anos;
Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal;
Não ter emprego formal, ou seja, trabalho com carteira assinada;
Não receber outro benefício seja ele previdenciário ou assistencial, por exemplo: Auxílio Brasil
Ter renda familiar mensal por integrante da família de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

Quando vai ser liberado o auxílio para mães solteiras 2022?

O auxílio para mães solteiras 2022 no valor de R$ 1,2 mil mensais não deve ser liberado neste ano. Isso porque 2022 é ano eleitoral e a legislação não permite o lançamento de novos programas de benefícios sociais.

Você pode se perguntar como então o Governo Federal pretende sancionar projetos como o “pix caminhoneiro”, que se enquadra como um benefício social?

Em matérias anteriores, o DCI explicou que o pix caminhoneiro é uma medida que depende da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Planalto e da declaração de que o País vive em “estado de emergência”.

O lançamento de novos programas de auxílio e benefícios por parte do Governo Federal só é permitido se o País vive um estado de emergência.

Mas, voltando ao auxílio para mães solteiras 2022, mesmo que o Governo consiga declarar estado de emergência, como o projeto ainda tramita em comissões da Câmara e tem um longo caminho pela frente até ser votado, não é possível que as mães recebam o auxílio neste ano.

Entretanto, nada impede que em 2023, passada as eleições, o projeto siga tramitando e seja, enfim, aprovado. Para isso acontecer, a proposta de auxílio para mães solteiras 2022 precisa ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ainda conforme a Agência Câmara Notícias, quando aprovado no Planalto, o auxílio para mães solteiras 2022 deve ser sancionado e Poder Executivo ainda tem um prazo de três meses a contar da publicação para regulamentar a lei.

Como se inscrever

O auxílio para mães solteiras 2022 não exigirá, se aprovado, uma inscrição específica no programa, mas assim como todos os benefícios assistenciais do Governo Federal, as mães solteiras precisam estar no CadÚnico (Cadastro Único) que funciona como base de dados para os programas sociais.

Para se inscrever no CadÚnico, as famílias devem ir até um polo de assistência social, os chamados Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou unidades ligadas à Secretaria de Assistência Social do seu município.

A inscrição precisa ser feita pessoalmente, mas a família pode escolher um integrante para ser o “responsável familiar” e levar toda documentação, dispensando assim a ida de todos os demais familiares. Mas, atenção: o responsável familiar deve ser alguém acima de 16 anos e que tenha CPF.

Esta pessoa pode cadastrar toda a família apresentando os seguintes documentos:

Assim que a inscrição no CadÚnico for feita, a família terá agendada uma entrevista social que vai traçar o perfil daquela realidade familiar, coletando dados de onde moram, com quem vivem, quais são as despesas mensais, se há alguma pessoa com deficiência, onde cada um da família trabalha, nível de escolaridade, entre outras questões.

Estes critérios são levados em conta para a análise do contexto social e econômico do futuro beneficiário. Somente após o cadastro e a entrevista que o beneficiário terá o NIS (Número de Identificação Social). Dado essencial para saber quando será pago o benefício seguindo o calendário do Ministério da Cidadania.

Agora, se você já é inscrita, basta atualizar os dados junto ao CadÚnico.