Auxílio emergencial: trabalhador com carteira assinada pode receber?

O pagamento do auxílio emergencial em 2021 conta com uma série de regras para a seleção dos beneficiários. Uma delas é que os trabalhadores com carteira assinada, que possuem um contrato formal de trabalho, não podem receber a ajuda. Contudo, os cidadãos nesta condição que estão sem receber o salário há mais de três meses, podem se beneficiar do programa emergencial.

De acordo com a medida provisória (MP) que implementou o auxílio emergencial em 2021, “não são considerados empregados formais os que deixaram de receber remuneração há três meses ou mais, ainda que possuam contrato de trabalho formalizado nos termos do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho”.

Por conta deste parágrafo na MP, os trabalhadores que estão prejudicados por conta da falta de receita das empresas devido a crise gerada pela pandemia, podem receber a ajuda emergencial. As avaliações mensais do governo irão analisar a retomada do salário do trabalhador.

Como é pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores?

Os trabalhadores com carteira assinada que estão sem receber o salário há mais de três meses também passam pelo processo de análise do Dataprev para a concessão do benefício. Além da regra salário, o beneficiário precisa atender a outras exigências do programa. A análise dos dados é feita no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Benefício negado

Mesmo que o trabalhador preencha os requisitos e ainda assim tenha o benefício negado, ainda é possível recorrer da decisão do Dataprev. A consulta deve ser feita no site da Cidadania pelo CPF do cidadão. Caso apareça o resultado indeferido, basta clicar em “contestar” e uma análise será feita.

O pedido de contestação fica disponível até 12 de abril. Com isso, os trabalhadores precisam conferir no site a situação do auxílio emergencial com antecedência para não perderem o prazo.

Quem pode receber o auxílio emergencial em 2021?

O público-alvo do auxílio emergencial em 2021 são os seguintes grupos:

• Famílias que recebem até meio salário mínimo (R$ 550) per capita. Ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
• Público do Bolsa Família – que recebe o maior valor do auxílio emergencial 2021 (R$ 375);
• Trabalhadores informais (aqui entram os trabalhadores com carteira assinadas que não está recebendo o salário);
• Desempregados;
• Microempreendedor Individual (MEI).
• Beneficiários que receberam o auxílio em 2020.

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