Auxílio Emergencial foi prorrogado? Entenda a situação do benefício

O Auxílio Emergencial foi prorrogado? Até o momento, não. Mas caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios não seja aprovada, governistas estudam uma eventual prorrogação do benefício concedido no início da pandemia para conter os efeitos financeiros.

Auxílio Emergencial foi prorrogado?

O governo federal descartou uma prorrogação do Auxílio Emergencial. Contudo, a votação da PEC dos Precatórios está prevista para a próxima quarta-feira, dia 3 de novembro, no Congresso Nacional. Esse aval poderá influenciar nessa decisão.

A Câmara dos Deputados Federal já aprovou o projeto de lei (PL) que permitiria o Auxílio Brasil. No entanto, só passou pela Comissão Especial e ainda precisa ir ao plenário dos deputados federais. Por fim, o Senado Federal irá avaliar o projeto e poderá sancionar ou vetar.

O ministro da Cidadania, João Roma, disse que está preocupado com o período para a PEC passar e espera ser até a segunda semana de novembro. “Porque senão terão dificuldades operacionais.”

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O Auxílio Emergencial pode ser prorrogado?

Se Bolsonaro não conseguir apoio, até o dia 15 de novembro, para financiar o novo Bolsa Família, o governo poderá pedir aos deputados e senadores a prorrogação do estado de calamidade pública. Dessa forma, haveria autorização para prorrogar o Auxílio Emergencial.

Essa definição termina em 31 de dezembro e permite que mais dinheiro possa ser gasto durante a situação de crise econômica e sanitária que o país vive.

A gestão federal quer substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial pelo Auxílio Brasil. Ainda assim, em 18 de outubro, o presidente chegou a falar sobre uma eventual prorrogação do benefício temporário. Em evento em São Roque (MG), ele chegou a afirmar que: “Se Deus quiser, nós resolveremos a extensão do Auxílio Emergencial”.

Todavia, é importante destacar que até agora, não há nenhuma informação concreta sobre essa expansão. Ou seja, a previsão é que haja o fim do Auxílio Emergencial, caso o PL que permitirá o Auxílio Brasil passe.

Até quando vai o Auxílio Emergencial 2021?

O pagamento da 7º e última parte do Auxílio Emergencial está previsto para o próximo domingo, dia 31. A parcela fica disponível primeiro para os nascidos em dezembro. No entanto, o último saque previsto começa no dia 1º de novembro, para os nascidos em janeiro, e segue até o dia 19 desse mês.

Vale lembrar que isso considera o calendário disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Isto é, sem a prorrogação.

Atualmente, tanto as alas políticas e econômicas da gestão Bolsonaro parecem ter chegado a um acordo, de que a prioridade é o Auxílio Brasil, de R$ 400. Se a medida passar, 18 milhões de brasileiros que recebem dinheiro do Auxílio Emergencial deixam de receber a ajuda a partir do mês de dezembro.

Entretanto, a aposta governista é que o novo Bolsa Família terá valor maior e atingirá mais pessoas, passando de aproximadamente 14 milhões para 17 milhões de beneficiados.

Como o teto de gastos influencia no Auxílio

A PEC dos Precatórios veio da gestão do presidente do país, Jair Bolsonaro (sem partido). Se houver aprovação, o teto de gastos irá aumentar o bastante para o governo poder gastar com o Auxílio Brasil (o novo Bolsa Família). Então, só se o PL não passar, aumentar o Auxílio Emergencial é visto como alternativa.

O teto de gastos define o quanto o Estado pode gastar em seu orçamento nas despesas de saúde, educação, segurança, dentre várias outras áreas. Atualmente, todo o dinheiro que foi gasto em um ano não deve ser maior que o que aconteceu no ano anterior.

Ou seja, até agora, o presidente não definiu de onde virá o recurso para o benefício à população. Já foi dito que o Auxílio Brasil será de R$ 400. Porém, o novo benefício não é oficial e o repasse ainda pode mudar.

No começo do mês de outubro, disputa dentro do próprio governo poderia fazer com que o limite ficasse do jeito em que está. Ou seja, que não iria mudar. Nesse caso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que não queria que o teto fosse furado. Contudo, ele parece ter mudado de opinião. Ou, ao menos, desistido da ideia.

No entanto, outros ministros como o da Cidadania, João Roma, ou do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, sempre foram a favor de que o governo precisava gastar mais dinheiro para tirar o país da crise.

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