Auxílio emergencial para artistas: prazo para solicitar termina hoje em SP

spNesta quarta-feira (4) termina o prazo dado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa para artistas e profissionais do setor cultural solicitarem o auxílio emergencial previsto na lei Aldir Blanc. As inscrições devem ser feitas nas unidades do Centro de Integração da Cidadania.

Lei Aldir Blanc

Determinado pela Lei Aldir Blanc, publicada no dia 30 de junho, oferece ações emergenciais com destino à cultura durante o estado de calamidade pública. Assim, o auxílio emergencial para artistas foi instituído sete meses após o início da pandemia. As inscrições começaram no dia 28 de outubro e as regras de seleção são iguais ao auxílio emergencial, não podendo acumular os dois.

O texto inicial previa três parcelas de R$ 600, que teriam prorrogação igualmente ao auxílio federal e pagas retroativamente desde 1º de julho, prevendo pelo governo cinco parcelas no total. Dessa forma, o calendário de pagamentos varia de Estado.

O estado de São Paulo deve beneficiar 63 mil profissionais com o auxílio emergencial para artistas, e tem o total de R$ 189 milhões para o pagamento da renda básica. Além disso, ficarão disponíveis R$ 75 milhões para editais culturais. Caso haja sobra, os recursos serão destinados para o Programa de Ação Cultural (ProAC), que deve apoiar 1,8 mil projetos no estado em diversas áreas da cultura.

Quem pode solicitar?

Em suma, os critérios do auxílio emergencial para artistas são os mesmos já conhecidos no auxílio emergencial comum. Além disso, o beneficiário deve ter atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos últimos 24 meses anteriores à publicação da lei. Portanto, os critérios são:

• renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
• rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018;
• residentes e domiciliados em território nacional;
• artistas, produtores e técnicos com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei através de documentos ou autodeclaração;
• não possuir emprego formal ativo;
• não receber benefício previdenciário ou assistencial, ou já receber algum programa de transferência de renda federal.

Como solicitar o auxílio emergencial para artistas?

Para solicitar o auxílio emergencial para artistas, então, o cadastramento deve ser feito nas unidades do Centro de Integração da Cidadania (CIC). Assim, para saber qual unidade procurar, basta acessar o site da Secretaria de Justiça. Lembre-se de levar:

• RG;
• CPF;
• Informar endereço completo com CEP e telefone celular.

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