Auxílio Combustível: o que é, valor e quando entra em vigor

A subida no preço dos combustíveis tem causado impactos na economia brasileira, afetando indicadores importantes como a inflação, por exemplo. Segundo dados recentes do boletim “Focus”, produzido pelo Banco Central, as estimativas das taxas inflacionárias devem saltar de 7,65% para 7,89% este ano no país, sendo a 16ª alta consecutiva neste indicador. Com a intenção de diminuir os danos do aumento nas bombas, foi proposto na Câmara Federal o Projeto de Lei 535/22, que visa a implementação do Auxílio Combustível para determinados segmentos de trabalhadores.

O preço da gasolina tem alcançado altas nunca antes vistas no Brasil. De acordo com pesquisa do Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizada em mais de 4.700 postos de todos os estados e do Distrito Federal,  o preço médio da gasolina comum chegou a R$ 7,32 em março.

Em algumas localidades, os registros de cotações foram acima de R$ 8. Mais precisamente em onze estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

O que é o Auxílio Combustível

De autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), o Auxílio Combustível foi pensado para conter o impacto sofrido pela população com o avanço do preço dos combustíveis nos postos de gasolina.

De acordo com a proposta, o benefício foi fixado incialmente no valor de R$ 250. Porém, o texto do Projeto de Lei prevê que o valor seja alterado a cada semestre, baseado na alteração do preço médio dos combustíveis ao longo do período.

Na Câmara, a lei do Auxílio Combustível já tramita em caráter conclusivo na casa legislativa. Nesta condição, a análise do documento é feita por parte das comissões, podendo dispensar o debate em plenário. As comissões que irão deliberar sobre o tema são: Constituição e Justiça e de Cidadania; Seguridade Social e Família e a de Finanças e Tributação.

Após as tratativas no Congresso Nacional, a pauta segue para apreciação no Senado.

Em paralelo ao Auxílio Combustível, outro texto que caminha na Câmara é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que autoriza a redução da cobrança de tributos no preço dos combustíveis sem a obrigatoriedade de compensação da perda de arrecadação. Aprovada no Congresso no final de abril, a medida facilita a diminuição do valor nos postos.

Isso porque quando um ente federativo aceita diminuição ou isenção de impostos, se faz necessário indicar outra fonte de renda compensatória. No entanto, neste projeto, não será preciso fazer essa indicação, o que torna mais fácil a redução dos preços.

Tal ação deve ajudar na queda do valor não só da gasolina e do diesel como também do gás de cozinha.

Quando entra em vigor o Auxílio Combustível

Apesar de estar em discussão no primeiro semestre de 2022, a lei do Auxílio Combustível, caso seja aprovada, não será implementada de imediato. O texto define que o projeto só entre em vigor no dia 31 de outubro deste ano, pouco depois do segundo turno das eleições presidenciais. Sendo assim, o consumidor deverá esperar um pouco mais para abastecer com este benefício em mãos.

De acordo com o autor, a intenção é evitar que o benefício seja usado com cunho eleitoreiro. Em caso de aprovação, o Poder Executivo será o responsável pela regulamentação da futura lei.

Vale lembrar que ainda não foi definida uma data para o tema ser discutido no Senado Federal.

Quem terá direito a receber o Auxílio Combustível

Se aprovado, quem terá direito a receber o Auxílio Combustível são aqueles que desempenham trabalhos remunerados com seus veículos no dia a dia, seja no transporte de cargas ou de pessoas. São eles: Taxistas; Motoristas de Aplicativo; Motoristas de vans escolares; Caminhoneiros; Famílias de baixa renda.

As famílias referidas no documento são as que estão incluídas em programas sociais federais e que possuem renda per capita de até dois salários mínimos, ou R$ 2.424.

Maiores interessados no preço do diesel, os caminhoneiros estão incluídos no projeto de lei do Auxílio Combustível. Vendido na faixa média superior a R$ 7 em 21 estados do país, o litro do diesel margeia a casa dos R$ 8 no Maranhão e na Bahia, locais onde foi encontrada o maior preço do derivado do petróleo segundo levantamento da ANP.

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