Auxílio Brasil tem décimo terceiro salário? Últimas notícias

Auxílio Brasil tem décimo terceiro salário? A dúvida das famílias beneficiárias é válida. Depois que o Auxílio Brasil entrou em vigor, substituindo o Bolsa Família, tem voltado à tona a discussão sobre o 13º salário também ser pago aos contemplados pelo programa social.

O 13º salário é um direito que todo trabalhador com carteira assinada, aposentados ou pensionistas têm. Conhecido  como “gratificação natalina”, o 13º salário pode ser pago em duas parcelas ou integral, e é garantido por lei desde a década de 1960.

Logo que o Governo Bolsonaro anunciou a mudança de nome do principal programa de transferência de renda de Bolsa Família para Auxílio Brasil e as novas regras, se esperava que o benefício trouxesse o 13º salário para as famílias beneficiárias, o que por enquanto, não aconteceu.

Vale lembrar que uma Medida Provisória em 2019 garantiu o pagamento do abono, o chamado 13º do Bolsa Família, no entanto, a medida perdeu a validade ao “caducar” no Congresso Nacional em 2020, à espera de ser aprovada e tornar o 13º salário permanente nestes casos.

E agora? Como fica o Auxílio Brasil nesta questão. Abaixo vamos te explicar. Aproveite e veja também o calendário do Auxílio Brasil de agosto.

Auxílio Brasil tem décimo terceiro salário?

Segue em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei n° 625, de 2022, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD), que quer instituir se o Auxílio Brasil tem décimo terceiro salário. No texto, o projeto prevê que além de pagar mensalmente o Auxílio Brasil, seja acrescido 50% do valor em junho e outros 50% em dezembro. Na prática, os percentuais correspondem ao 13º salário dividido em duas parcelas.

O parlamentar justifica que o 13º salário do Auxílio Brasil ajudaria a combater a pobreza e a pobreza extrema, representando um ganho no seu valor anual de quase 10%, e que o projeto ocorre nos “moldes da gratificação natalina” paga aos empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores.

Hoje o projeto de lei segue em tramitação no Congresso, e não há uma previsão nem a sinalização por parte da bancada do Governo em apressar a votação.

Se aprovado fosse, o 13º salário do Auxílio Brasil seria em cima do benefício principal pago às famílias, que hoje está reajustado temporariamente em R$ 600,00.

Se aprovado, será direito de todo beneficiário já contemplado pelo programa, ou seja, aquele que recebeu as parcelas ao longo dos meses por estarem inscritos no CadÚnico e dentro da faixa de renda estabelecida.

Lembrando que para ter direito ao Auxílio Brasil, é preciso estar nestas duas faixas:

• Família em situação de extrema pobreza: tem renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00;
• Família em situação de pobreza: tem renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 até R$ 210,00.

Além dos quesitos acima, é preciso seguir as regras do programa para continuar recebendo o benefício, veja:

• Realização do pré-natal (em caso de gestantes);
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional;
• Frequência escolar mínima definida em regulamento;
• Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.

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