Auxílio Brasil: quem tem direito ao novo Bolsa Família?

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lançou o novo Bolsa Família. A medida provisória que cria o programa “Auxílio Brasil” foi entregue pelo presidente à Câmara Federal. Veja quem tem direito ao novo Bolsa Família e como será feito o pagamento.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Criado em 2004 pelo Governo Lula, o Bolsa Família se tornou o maior programa social do País de auxílio às famílias em situação de extrema pobreza.

Para ter direito ao Bolsa Família é preciso:

• Ter renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais;
• Ter renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos;
• No caso das gestantes, também é obrigatória a presença nas consultas de pré-natal;
• Para mães, a concessão do benefício está condicionada à participação em atividades educativas oferecidas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
• Manter em dia o cartão de vacinação das crianças;
• Fazer o acompanhamento regular da saúde das mulheres;
• Garantir frequência mínima de 85% das crianças e adolescentes de 6 a 15 anos na escola, e de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.

Como vai funcionar o Auxílio Brasil?

O novo Bolsa Família está previsto para começar em novembro, quando terminar a prorrogação do auxílio emergencial. Isso significa que o Bolsa Família vai acabar, depois de 17 anos de existência. No entanto, o Governo Federal não deixará as famílias beneficiadas pelo programa à mercê.

O que vai acontecer, a partir do momento em que o Auxílio Brasil for aprovado, é uma substituição de programas sociais.

Para ter direito ao Auxílio Brasil, é preciso continuar se encaixando nos critérios de extrema pobreza, como ter renda de até R$ 89,00 mensais ou entre R$ 89,01 e R$ 1780,00 pra famílias com crianças de 0 a 17 anos.

Além da renda mensal per capita, também será analisado o perfil de cada família. Segundo a Medida Provisória, o núcleo básico do programa será composto por três modalidades de benefício.

Quais benefícios serão pagos no novo Bolsa Família?

Pelo que consta na Medida Provisória entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Auxílio Brasil vai pagar nove modalidades diferentes de benefício.

Primeira Infância: vai abranger famílias com crianças recém-nascidas até 36 meses;

Composição Familiar: modalidade que vai atender jovens de 18 a 21 anos, diferente de como é hoje, que o Bolsa Família paga o benefício até o adolescente completar 17 anos;

Superação da Extrema Pobreza: se a renda da família ainda não superar a linha da extrema pobreza, mesmo recebendo o benefício, o Governo Federal vai garantir apoio sem limitações do número de integrantes do núcleo familiar.

O Auxílio Brasil ainda prevê que funcionarão seis tipos de benefícios como ferramentas de inserção socioeconômica, entenda:

Auxílio Esporte Escolar: para estudantes de 12 e 17 anos que façam parte de famílias beneficiárias do programa e que se destacarem nas competições dos Jogos Escolares Brasileiros;

Bolsa de Iniciação Científica Junior: este benefício é voltado para para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil;

Auxílio Criança Cidadã: voltado para o chefe de família que tenha criança recém-nascida até 48 meses que encontre vaga em creches públicas ou privadas que mantenham convênio com o Governo Federal;

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: este benefício será pago por até 36 meses para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para todos que estiverem na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovarem vínculo de emprego formal;

Benefício Compensatório de Transição: este benefício será concedido no período de implementação do novo programa para famílias que recebiam o Bolsa Família e perderam parte do valor com a mudança para o Auxílio Brasil.

Qual o novo valor do Bolsa Família para 2021?

Atualmente, o Bolsa Família paga benefícios mensalmente para mais de 14 milhões de famílias brasileiras. A média geral do benefício é de R$ 192,00.

Apesar de anunciada pelo Governo Federal e entregue à Câmara Federal, a Medida Provisória ainda não estabelece valores fixos a serem recebidos em cada modalidade de benefício do novo Bolsa Família.

O que se sabe é que a intenção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) era de pagar pelo menos R$ 300,00 mensais. Bolsonaro chegou a defender um valor médio de R$ 400,00 para o novo programa.

O valor não foi estabelecido ainda porque dependa da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos precatórios, que vai certificar de onde sairá a verba para a implantação do novo Bolsa Família.

Como se inscrever no Auxílio Brasil?

Da mesma forma como ocorre com o Bolsa Família, para ingressar no Auxílio Brasil, a população deve se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único), base de dados que alimenta os programas sociais do País e o auxílio emergencial.

Para participar do programa, o representante da família precisa ir até o Cras (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo da sua casa para fazer o cadastramento.

Vale ressaltar que a inscrição não quer dizer que você esteja automaticamente inserido no programa.

Isso porque as famílias candidatas ainda passam por seleção que leva em consideração as regras do Bolsa Família, a quantidade de pessoas assistidas pelo município e o limite de orçamento do programa.

Calendário do Bolsa Família

Mesmo com a mudança do programa é provável que as datas de pagamento estabelecidas e divulgadas no início do ano sigam as mesmas.

Em janeiro, o Governo Federal através do Ministério da Cidadania divulga o calendário de pagamentos do programa de todo o ano.

O cronograma de depósitos é definido a partir do último número do NIS (Número de Identificação Social), veja:

Veja o calendário completo do Bolsa Família para 2021 divulgado pelo Ministério da Cidadania:

Agosto

Setembro

Outubro