Auxílio Brasil 600 reais: quando vai ser pago e quem tem direito
Proposta de Emenda à Constituição que prevê novo valor do Auxílio Brasil de 600 reais precisa ser aprovada na Câmara para o governo anunciar quando vai ser pago
Novo valor ainda precisa ser aprovado na Câmara. Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou em 7 de julho de 2022 a PEC do Estado de Emergência, que segue agora para votação em dois turnos no Plenário. A Proposta de Emenda à Constituição prevê o pagamento do Auxílio Brasil de 600 reais, medida que valerá até o final do ano, caso seja aprovada pela Câmara. Mas quando o aumento do Auxílio Brasil vai ser pago?
Quando vai ser pago o Auxílio Brasil 600 reais
Ainda não é possível ter certeza quando vai ser pago o Auxílio Brasil de 600, que segundo a PEC 1/2022, passará de 400 para 600 reais. Isso porque, para que seja possível o repasse, a Câmara dos Deputados ainda precisa aprovar a proposta no Plenário, em dois turnos de votação.
Para acelerar a aprovação, a casa não alterou o texto aprovado pelo Senado Federal no dia 30 de junho – se sofresse alguma alteração, a PEC teria que passar novamente pelos senadores, o que atrasaria a implementação das medidas. Agora, os deputados têm até o dia 15 de julho para votar a proposta, já que é nesta data que começa o recesso parlamentar.
Sendo assim, para divulgar quando vai ser pago o Auxílio Brasil de 600 reais, o governo precisa aguardar a aprovação da Câmara e a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a previsão é de que o novo valor seja disponibilizado em cinco parcelas a serem pagas entre agosto e dezembro deste ano, seguindo o cronograma oficial do benefício (de 18 a 30 de agosto). A partir de janeiro de 2023, no entanto, o Auxílio Brasil volta a ser de R$ 400.
De acordo com o calendário oficial do Auxílio Brasil, o novo valor temporário de 600 reais por mês pode começar a ser pago a partir do dia 18 de agosto. O calendário oficial do programa segue o Número de Identificação Social (NIS) dos cidadãos.
Com a aprovação da PEC, será possível ainda a ampliação do número de beneficiários para zerar a fila do Auxílio Brasil e, dessa forma, o benefício pode chegar a quase 20 milhões de famílias em agosto.
Entenda a PEC do Auxílio Brasil de 600 reais
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, aprovado pelo Senado Federal e pela comissão especial da Câmara dos Deputados, prevê a instituição do estado de emergência até o final de 2022 com a ampliação de alguns benefícios sociais. Se aprovada, a PEC terá um impacto de mais de R$ 41 bilhões aos cofres públicos e suas medidas valerão somente até dezembro.
Além do aumento do valor do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais por mês, a proposta pretende:
- Acrescentar R$ 70 ao Vale Gás (que passará de R$ 50 para R$ 120 a cada dois meses);
- Criar um auxílio destinado a caminhoneiros autônomos e taxistas para reduzir os impactos do aumento dos preços dos combustíveis;
- Financiar o transporte coletivo gratuito para pessoas acima de 65 anos;
- Incentivar a redução da carga tributária do etanol com liberação de créditos para os estados;
- Reforçar o programa Alimenta Brasil que promove a compra de alimentos de pequenos produtores e distribui para famílias em situação de insegurança alimentar.
Com a instituição do estado de emergência, o valor destinado à PEC não viola a legislação eleitoral, que não permite a criação de benefícios sociais em ano de eleição.
Segundo o texto da proposta, o estado de emergência se justifica pela alta dos preços dos combustíveis nos mercados interno e externo, que diminui o poder de compra e atinge principalmente as famílias mais vulneráveis. Sendo assim, as despesas não ficam sujeitas ao texto de gastos do governo federal.
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Quem tem direito ao benefício?
O Auxílio Brasil é pago a famílias em situação de extrema pobreza (com renda familiar mensal de até R$ 105 per capita) cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadUnico). Famílias em situação de pobreza (com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 per capita por mês) também podem receber se tiverem gestantes ou pessoas com menos de 21 anos de idade entre os membros.
A inscrição no CadUnico deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo pelo responsável familiar, que passa por uma entrevista antes de ser aprovado para receber o benefício.
Para consultar o Auxílio Brasil e saber se vai receber o benefício, o cidadão deve acessar os aplicativos do Auxílio ou do Caixa Tem, o site do benefício ou ligar para o número 0800 707 2003 (ligação gratuita). Dúvidas podem ser tiradas no Ministério da Cidadania pelo telefone da central (121).
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