Auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras: quem tem direito?

Um novo auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta semana. A iniciativa está prevista pelo Projeto de Lei 2099/20, que tem como objetivo amparar financeiramente as mulheres que são provedoras de famílias monoparentais.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), existem mais de 11 milhões de mães solo no país. Desta forma, o pagamento também pretende garantir a segurança alimentar e o atendimento às necessidades básicas dessas famílias. 

Vai ter auxílio 1.200 para mães solteiras em 2021?

O projeto de autoria do ex-deputado Assis Carvalho ainda precisa passar pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, a proposta é enviada ao Senado e, se aprovada, segue para sanção presidencial.

Com isso, o poder Executivo deverá fazer a regulamentação do auxílio 1.200 para mães solteiras. Assim, a lei deve publicada em até três meses. Somente após esses procedimentos, será liberado o pagamento do auxílio 1.200 para mães solteiras.

Portanto, ainda não há previsão de quando esse auxílio será liberado. Mas enquanto isso, já podemos conhecer alguns dos detalhes desse novo benefício.

RELACIONADO | 3 benefícios disponíveis para mães solteiras e como solicitar

Quem vai poder receber o auxílio para mães solteiras?

A proposta prevê o pagamento do auxílio 1.200 para mulheres que são responsáveis por famílias. Neste grupo estão mulheres sem cônjuge ou que possuem um companheiro. Além disso, é necessário haver ao menos uma pessoa que seja menor de 18 anos (criança ou adolescente).

Também podem receber o benefício as mulheres que são microempreendedoras individuais (MEI), aquelas que são contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social e as trabalhadoras informais. Mas, para isso, é necessário estar atento aos requisitos para ser incluído nesse programa. 

Quais as regras para receber esse auxílio? 

Essa proposta estabelece o pagamento auxílio 1.200 para famílias monoparentais, ou seja, que possui uma mulher provedora do lar, onde há pelo menos uma criança ou adolescente. Desta forma, para receber o novo benefício é necessário que a mulher cumpra certos requisitos. Dentre eles, estão os seguintes:

>> possuir renda por pessoa de até 1/2 salário-mínimo mensal;

>> possuir renda familiar mensal de até 3 salários mínimos;

>> ter mais de 18 anos;

>> não ter emprego formal ativo (registro em carteira de trabalho);

>> não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); 

>> não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda do governo federal, exceto o Bolsa Família;

>> ter inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Como será pago o auxílio 1.200 para mães solteiras?

Como o pagamento será permanente, a relatora do projeto deputada Erika Kokay (PT-DF) acrescentou uma emenda estabelecendo que haverá o reajuste anual do benefício de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Esse índice é o mesmo utilizado pelo governo federal para estabelecer o valor anual do salário mínimo que é pago aos trabalhadores e também influencia diretamente nos benefícios que são pagos pelo governo. 

O auxílio 1200 para mães solteiras será custeado por bancos públicos federais, que farão o pagamento através de uma conta poupança social digital que será aberta em nome das mulheres contempladas com o novo benefício.  Diante disso, o dinheiro poderá ser movimentado sem custos de forma simples e rápida. 

LEIA MAIS | Mães desempregadas também podem receber salário-maternidade

Lei prevê mais direitos para mãe solteira

Por falar em benefícios, outras ações também podem vir a contemplar as mães solteiras se for aprovado o projeto de lei 3717/2021. Essa proposta está tramitando no Senado e estabelece vários direitos às essas mulheres, dentre eles, está a prioridade para receber atendimento em diversas políticas sociais e econômicas, além de cotas mínimas e subsídios, dentre outras ações.

O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que também pretende dar assistência social para mães solteiras, priorizar vagas em creches, garantir oportunidades no mercado de trabalho, além de ampliar a participação das mulheres em programas habitacionais e também de regularização fundiária.

Se for aprovada, essa lei terá vigência de 20 anos. Mas é importante ressaltar que, para contar com todos os novos benefícios, também será necessário que a interessada tenha inscrição no CadÚnico e possua renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo (R$550 em 2021), além de possuir dependentes de até 14 anos de idade. 

LEIA TAMBÉM | Novo Bolsa Família: valor, quem tem direito e como cadastrar