Guedes propõe aumento na arrecadação de impostos em 2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer autorizar aumento na arrecadação de impostos com a atualização e cobrança de uma taxa sobre valorizações de imóveis declarados em Imposto de Renda. A ação seria uma das alternativas para aumentar a arrecadação da União em 2021, e faz parte de mais uma etapa da Reforma Tributária.

Arrecadação de impostos

Em suma, a medida faz parte de um pacote de Guedes chamado de quinta etapa da reforma tributária, em que a meta é elevar as receitas públicas no curto prazo através de mudanças na legislação. Entretanto, o Congresso ainda não aprovou nenhuma etapa da reforma tributária.

A taxa é paga após a venda de imóveis, sem poder alterar os dados de valorização na declaração do IR conforme o valor de mercado. Portanto, após vender o imóvel é necessário pagar uma taxa sobre a valorização do bem. As alíquotas variam entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital, também conhecido como lucro imobiliário.

Conforme a proposta de Guedes, é permitir uma atualização do valor do imóvel e já cobrar uma taxa de 4% ou 5% sobre o aumento do preço do imóvel. A alteração no preço de mercado do bem não deve ser obrigatória. O valor receita para os cofres públicos, e elevaria a arrecadação federal.

Regularização de dívidas

Além disso, também propõe o regime de regularização de bens imóveis. Nele, caso o contribuinte compre uma residência de maneira ilícita e não declarou o bem, pode negociar o pagamento da alíquota com o Ministério de forma voluntária, com uma taxa de 15% sobre o valor do imóvel.

O programa passaporte tributário traz a possibilidade de empresas quitarem dívidas com a União com descontos, com o encerramento de dívidas e processos jurídicos com devedores do Governo Federal.

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