PEC Auxílio Brasil 600 reais foi aprovada? Quando sai o novo valor

Na tarde da última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC Auxílio Brasil 600 reais, que e aumenta o valor do Auxílio Brasil em 200 reais por mês até dezembro deste ano. No entanto, o novo valor deve começar a ser pago somente em agosto, já que os pagamentos do mês de julho estão programados e começam no dia 18.

Além de promover o aumento do valor, a PEC pretende zerar a fila do benefício, incluindo no Auxílio Brasil cerca de 1,7 milhão de famílias que aguardam aprovação. Para aprovar a proposta, o governo instituiu estado de emergência até o fim do ano em função da crise econômica, que reduz o poder de compra e coloca a população mais vulnerável em situação de risco.

Com a instituição do estado de emergência, a PEC Auxílio 600 reais não viola a lei eleitoral, que proíbe a transferência de recursos para estados e municípios nos três meses que antecedem a eleição e a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano de eleição. Do total de recursos que foram aprovados pela proposta, R$ 26 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil.

Vale Gás e outros benefícios da PEC Auxílio Brasil 600 reais

Vale-Gás na PEC Auxílio Brasil 600 reais: Segundo o Ministério da Cidadania, com a aprovação da PEC, R$ 1,05 bilhão será destinado para complementar o valor do Vale Gás, que passará para 100% do preço médio nacional do botijão de 13kg (cerca de R$ 120). Desde o começo do ano, cada família beneficiada recebia R$ 53, pagos a cada dois meses.

Alimenta Brasil na PEC Auxílio Brasil 600 reais: A PEC também reforça o programa Alimenta Brasil, que compra alimentos de pequenos agricultores, extrativistas, pescadores artesanais e povos indígenas para distribuir para famílias em situação de insegurança alimentar. O reforço, ainda de acordo com o Ministério, será de R$ 500 milhões, com a realização de compras de até R$ 12mil por ano de cada produtor.

Auxílio para caminhoneiros e taxistas na PEC Auxílio Brasil 600 reais: Caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) também serão beneficiados com a PEC Auxílio 600 reais e receberão vouchers de R$ 1 mil por mês, totalizando R$ 5,4 bilhões de repasse. R$ 2 bilhões serão destinados a taxistas cadastrados até 31 de maio de 2022, que terão direito a receber R$ 200 mensais. A forma como esses recursos serão pagos ainda não foi definida. Motoristas por aplicativo não serão contemplados.

Gratuidade de transporte na PEC Auxílio Brasil 600 reais: A proposta também prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos, distribuídos aos estados e municípios de acordo com a população idosa de cada localidade. 40% será repassado para serviços de transporte intermunicipais e interestaduais.

Créditos para etanol na PEC Auxílio Brasil 600 reais: R$ 3,8 bilhões serão repassados para incentivar os estados a reduzirem a carga tributária do etanol e, dessa forma, reduzir o preço do combustível. Parcelas mensais serão distribuídas na proporção do consumo de etanol hidratado, tendo como referência o ano de 2021.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Têm direito a receber o Auxílio Brasil as famílias que têm renda mensal de até R$ 105 por pessoa, consideradas em situação de extrema pobreza, e as que têm renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa, consideradas em situação de pobreza, que tenham pelo menos uma gestante ou uma pessoa menor de 21 anos de idade. A principal exigência é que a família esteja inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que os dados estejam atualizados.

Para consultar a situação da família no cadastro, o cidadão pode acessar o aplicativo Meu CaÚnico, que permite o acesso aos dados do grupo familiar. Dessa forma, é possível saber se a família está cadastrada ou se precisa fazer a atualização. Caso seja necessário atualizar o cadastro, o responsável familiar deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência e apresentar os documentos que comprovam as alterações.

Para realizar a inscrição no CadÚnico, o cidadão deve se dirigir ao CRAS munido da documentação de todos os membros familiares. É importante ressaltar que a inscrição no CadÚnico, por si só, não garante o acesso aos benefícios da PEC Auxílio 600 reais.

Antes de ter o benefício aprovado, o responsável familiar passa por uma entrevista e precisa comprovar que o grupo familiar se encaixa nas regras do Auxílio Brasil. Para saber se vai receber o Auxílio Brasil, o interessado deve acessar o aplicativo do programa ou o do Caixa Tem, o site do Auxílio Brasil ou ligar gratuitamente para o telefone 0800 707 2003. O canal de atendimento do Ministério da Cidadania, para tirar dúvidas, atende no número 121.

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