16 motivos que podem te excluir da prorrogação do auxílio emergencial

Para o pagamento da prorrogação do auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania e a Dataprev continuam fazendo a revisão das informações dos beneficiários. Assim, são utilizados diferentes bancos de dados, com o intuito de verificar a elegibilidade e proceder com as suspensões de pagamentos, caso seja necessário.

Isso acontece quando o beneficiário descumpre os critérios que foram estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.039/2021. Por isso, listamos os 16 principais motivos que podem te excluir da prorrogação do auxílio emergencial 2021.

Quem tem direito à prorrogação do auxílio emergencial?

O governo federal irá pagar mais três parcelas confirmadas para agosto, setembro e outubro, mas elas só serão pagas para os beneficiários que foram aprovados no programa em 2020 e continuam elegíveis ao benefício.

Neste grupo estão os cidadãos que se cadastraram para receber o auxílio emergencial pelo site e aplicativo do programa, como pessoas desempregadas, trabalhadores autônomos, cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e microempreendedores individuais (MEI).

Também podem receber o benefício os cidadãos inscritos no Bolsa Família. Neste caso, o pagamento é liberado quando o valor do auxílio emergencial for considerado mais vantajoso. Então, para ter direito à prorrogação do auxílio emergencial ressaltamos que é preciso continuar cumprindo os requisitos que estão relacionados principalmente à renda familiar.

O limite permitido é de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É importante lembrar que não haverá possibilidade de realizar novas inscrições.  

Motivos que podem te excluir da prorrogação

São várias as situações que podem causar o bloqueio dos pagamentos da prorrogação do auxílio emergencial 2021. Então, conheça os 16 principais motivos e fique atento para não ser excluído dos próximos pagamentos. Dentre eles, estão:

1. ter vínculo de emprego formal ativo;
2. receber benefício previdenciário,
3. receber benefício assistencial;
4. receber seguro-desemprego;
5. residir no exterior;
6. receber o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego);
7. ter menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes;
8. possuir registro de óbito nas bases de dados do Governo federal;
9. ter seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte;
10. ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo;
11. ser membro de família que tenha renda mensal total acima de três salários mínimos;
12. ter recebido no ano de 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
13. estar com o auxílio emergencial ou auxílio emergencial residual de 2020, cancelados no momento da avaliação da elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021;
14. estar preso em regime fechado ou tenha seu número no CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
15. ser estagiário ou beneficiário de bolsa de estudos concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal;
16. não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial.

Como saber se fui excluído da prorrogação do auxílio?

Após a revisão mensal, a Dataprev libera a lista de aprovados para receber as parcelas mensais. Então, para confirmar se você receberá ou não o pagamento da extensão do auxílio emergencial, acesse o Portal de Consultas da Dataprev. A plataforma é exclusiva para os assuntos relacionados ao auxilio emergencial.

Desta forma, você pode conferir a situação das suas parcelas, além da data de depósito do benefício na conta poupança social digital. O acesso é feito mediante as informações como o nome completo do beneficiário, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento e nome da mãe.

Para aqueles que continuam elegíveis, a Caixa Econômica Federal também está enviando mensagens através do whatsapp. Então, se você estiver com o número de telefone atualizado junto ao Caixa Tem e atender aos requisitos do programa receberá os informativos da Caixa.

Não concordo com a exclusão, o que fazer?

Caso você verifique que o pagamento da prorrogação do auxílio emergencial consta como “bloqueado”, clique em “Saiba Mais”, para verificar o motivo da suspensão do pagamento. Assim, o cidadão poderá fazer a contestação do resultado da análise. Como de costume, a Dataprev concede 10 dias corridos para contestar a decisão no site.

O período de contestação deve ser disponibilizado em breve, mas fique atento: existem motivos que causam a exclusão da prorrogação do auxílio emergencial e que não poderão ser contestados. Esse caso é chamado de inelegibilidade definitiva, visto que a situação que resultou no indeferimento não vai se alterar. Como exemplo, podemos destacar as seguintes situações:

• Você é servidor público de estado ou município, de acordo com informações da Controladoria- Geral da União (CGU);
• Uma pessoa da sua família já está recebendo o Auxílio Emergencial 2021;
• Você declarou rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no IR do ano de 2019;
• Você aparece como dependente de alguém que declarou rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2019;

Por outro lado, se atende aos critérios do auxílio 2021 mas está apenas com os dados desatualizados ou incorretos, como CPF ou a data de nascimento,  saiba que é possível fazer a contestação. Essa situação é chamada inelegibilidade passível de recursos, então, regularize seus dados e peça a nova análise no site da Dataprev. Assim, o órgão responsável fará novamente a análise e divulgará a decisão definitiva. 

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