14° salário do INSS foi aprovado? Últimas notícias do projeto

O pagamento do 14º salário tem sido aguardado desde 2020 pelos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Como existe a previsão de que esse pagamento será realizado neste mês, confira a seguir se o 14° salário do INSS foi aprovado e quais as novidades sobre esse benefício. 

Foi aprovado o 14° salário?

Desde o ano passado, os segurados do INSS buscam saber se o 14° salário do INSS foi aprovado, mas até o momento ainda não há previsão de pagamento. Isso porque, o projeto que prevê esse pagamento ainda está tramitando na Câmara dos Deputados.

O projeto já passou pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e foi encaminhada para a Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Senado Federal onde também será votado. Se o pagamento do 14° salário do INSS for aprovado pelo plenário será encaminhado para a sanção presidencial.

Se houver algum veto, a aprovação pode atrasar um pouco mais, pois precisará ser submetida à Câmara novamente. Somente após todos esses procedimentos e se o 14° salário do INSS for aprovado, é que os segurados terão o direito de receber o benefício em 2022.

A expectativa era de que o 14º salário fosse pago já em fevereiro de 2022, conforme propôs a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Mas como o projeto ainda precisa passar por uma longa tramitação, é pouco provável que o 14° salário do INSS seja aprovado à tempo para que o pagamento aconteça em março.

Esse atraso também alterou a proposta original que era pagar duas parcelas, sendo uma em 2020 e outra em 2021. Agora, a primeira parcela deve ser liberada em 2022 e a segunda apenas em 2023.

Qual o valor do 14° salário do INSS?

O teto do valor do  14º salário do INSS tem limite de até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424. Assim, o pagamento ficou definido da seguinte maneira:

Segurados que recebem um salário mínimo de benefício: terão direito a uma parcela anual de abono de igual valor que, neste ano é de R$ 1.212,00;

Segurados que recebem quantia superior a um salário mínimo: terão direito de receber um salário mínimo com um acréscimo, que será calculado conforme a diferença entre o salário mínimo e o teto do regime geral da previdência social. Neste caso, o pagamento fica limitado o valor total a dois salários mínimos. 

O valor do 14º salário do INSS foi aprovado e, como vimos prevê o pagamento pelo período de dois anos, por conta disso, essas quantias deverão ser reajustadas no próximo ano, conforme o salário-mínimo que for estabelecido pelo governo federal.

Quem tem direito ao décimo quarto salário do INSS?

Se aprovado, o 14° salário do INSS será pago para os segurados da Previdência Social que estão recebendo auxílios do INSS. Porém, nem todos os beneficiários serão contemplados por esse pagamento. Para ter direito ao 14° salário do INSS quando for aprovado é necessário estar recebendo algum dos seguintes pagamentos: 

Segurados que recebem aposentadorias:  o 14º salário será pago para quem recebe aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial por tempo de contribuição; aposentadoria por idade urbana; aposentadoria por idade rural; aposentadoria por invalidez; aposentadoria da pessoa com deficiência por idade; aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição;

Segurados que recebem auxílios: também têm direito ao pagamento do 14º salário quem possui o auxílio-doença; auxílio-acidente e auxílio-reclusão;

Segurados que recebem pensão: aqueles que recebem a pensão por Morte também serão beneficiados pelo 14º salário.

O pagamento se estende ainda para aqueles que receberam algum benefício previdenciário durante este ano, mas que tiveram a interrupção programada. Em todo caso, para ter direito ao 14º salário do INSS se aprovado é necessário que o benefício recebido seja de até dois salários mínimos.

Neste caso, o valor será concedido de forma proporcional. Em contrapartida, ficarão de fora desse pagamento os segurados que recebem benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou a Renda Mensal Vitalícia (RMV). Isso acontece porque esses benefícios são assistenciais e não exigem que o cidadão tenha feito contribuições ao INSS para poder recebê-los como os demais. 

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