12 situações permitem contestação da 6 parcela do auxílio emergencial

Os cidadãos que tiveram a 6ª parcela negada , aguardam para fazer a contestação  do auxílio emergencial 2021. Esse procedimento é liberado a partir da divulgação do resultado dos elegíveis no site da Dataprev. Como ainda não temos uma data para fazer essa solicitação, saiba é possível se preparar para não ficar de fora do programa. 

Desta forma, listamos 12 motivos de bloqueio que podem ser contestados. Eles estão relacionados às situações que não causam o impedimento definitivo, ou seja, ainda pode ser feita a atualização para que o cidadão volte a ter direito de receber o auxílio emergencial em 2021.

Motivos que permitem a contestação do auxílio 

Existem dois tipos de resultados de inelegibilidade: aquela que é definitiva e que não permite contestar, pois a situação que motivou o indeferimento não vai se alterar. 

O segundo tipo de inelegibilidade é a passível de recursos que se refere às situações que podem podem ser atualizadas, sendo assim, veja a seguir quais são esses motivos que permitem contestação do auxílio emergencial 2021: 

1. ser menor de idade: caso a sua data de nascimento esteja incorreta, atualize esta informação na Receita Federal;

2. registro de óbito: se essa informação não estiver correta é necessário procurar um cartório de registro civil para a correção da informação;

3. beneficiário de pensão por morte: caso você não receba pensão por morte, deve fazer a contestação;

4. recebe seguro desemprego: verifique no aplicativo CTPS Digital ou Sine Fácil a situação do pagamento do seguro desemprego ou defeso;

5. cidadão é servidor público: caso essa informação esteja desatualizada, regularize sua situação junto ao órgão onde você trabalhava;

6. cidadão possui emprego formal: consulte no serviço “Extrato de Contribuição (CNIS)” no aplicativo “Meu INSS” ou na “CTPS Digital” se o seu vínculo empregatício já foi encerrado;

7. renda acima do teto permitido: consulte na “CTPS Digital” se as informações de recebimento de renda das pessoas da sua família estão corretas;

8. cidadão recebe benefício previdenciário ou assistencial: verifique no aplicativo Meu INSS a situação do seu benefício. Faça o requerimento de atualização no aplicativo Meu INSS;

9. cidadão está preso: é possível pedir a contestação se este motivo não for verdadeiro;

10. cidadão é beneficiário de auxílio reclusão: é passível de contestação se não houver benefício ativo;

11. cidadão não teve o CPF identificado na base da Receita Federal: faça a atualização dos dados na Receita Federal; 

12. cidadão que não sacou o auxílio emergencial: a devolução pode ter ocorrido voluntariamente então, se não concordar com o bloqueio faça a contestação;

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Como contestar o auxílio emergencial bloqueado 2021?

A Dataprev disponibiliza uma nova plataforma para que os cidadãos possam realizar a contestação do Auxílio Emergencial 2021 negado. 

Neste mês, também deve ser liberado um novo prazo de contestação para que esse procedimento seja feito, portanto, é hora de saber como fazer a contestação. Para isso, acesse o endereço virtual consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta. Utilize os seguintes dados: 

CPF Nome Completo Data de Nascimento  Nome da mãe

Depois de registrar esses dados na plataforma, clique na opção “Não sou um robô” e envie a solicitação de acesso para que as informações sejam validadas. Se os dados estiverem corretos, o cidadão será direcionado à plataforma onde poderá conferir o motivo do bloqueio da 6ª parcela.

Se verificar que o motivo permite a contestação, basta clicar na opção “Contestar” que está disponível na mesma página. O sistema vai perguntar se você realmente deseja fazer a contestação, então, clique em “confirmar” para que seu pedido seja encaminhado para uma uma análise da Dataprev. 

Não consigo contestar, e agora? 

Se, durante o prazo para fazer o pedido de reanálise não aparecer a opção “solicitar contestação”, é porque o Ministério da Cidadania e o Governo Federal entendem que você não está dentro dos critérios para continuar recebendo o auxílio emergencial 2021. 

No entanto, se não concordar com essa decisão poderá acionar a Justiça. Para isso, conte com um advogado que poderá conferir se você tem direito e te orientar sobre o processo judicial. 

A partir do resultado da ação, os beneficiários do auxílio emergencial considerados elegíveis em razão de decisão judicial ou devido à contestação extrajudicial realizada no âmbito da Defensoria Pública da União, voltarão a receber o benefício.