MP entra com ação contra fim do transporte gratuito para idoso
A prefeitura e o governo de São Paulo tomaram a decisão, em dezembro do ano passado, de excluir a gratuidade no transporte público para esse idosos entre 60 e 64 anos.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Ministério Público de São Paulo entrou ontem (20) com duas ações na Justiça contra o fim do transporte gratuito para idoso entre 60 e 64 anos. A prefeitura e o governo de São Paulo tomaram a decisão, em dezembro do ano passado, de excluir a gratuidade no transporte público para esse grupo. A isenção de tarifa deixa de valer a partir de 1º de fevereiro de 2021.
Ações do MP são para prefeitura e governo de SP
Uma das ações do MP é direcionada à Prefeitura de São Paulo, liderada por Bruno Covas (PSDB). A mesma, solicita de decisão liminar para suspensão do das regras que alteram a isenção de tarifas para idosos. Sendo assim, que seja restabelecida o transporte gratuito para idoso maior de 60 anos em linhas urbanas municipais de ônibus. A ação foi encaminhada para a 10ª Vara da Fazenda Pública.
Já a outra ação do MP, foi contra o Governo do estado de São Paulo, com gestão de João Doria (PSDB). Nesse caso, se pede pela volta da isenção para idosos a partir de 60 anos nas passagens de metrô, trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e ônibus intermunicipais. A ação foi enviada à 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Se argumenta que as decisões de fim da gratuidade não foram acompanhadas de estudo técnico. Bem como, nas ações se diz que “a revisão da política tarifária, por si só, já representa um grave retrocesso para a população em geral e causa impacto negativo exacerbado de forma desproporcional para a população idosa e mais pobre, em particular no atual contexto da pandemia Covid-19”.
Fim do transporte público gratuito para idoso de 60 a 64 anos
A decisão do fim do transporte público gratuito para idoso de 60 a 64 anos foi anunciada no fim de 2020. A princípio, a mudança começaria a valer a partir de 1º de janeiro, mas houve uma alteração e passarão a valer em 1º de fevereiro.
No dia 15 de janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu uma liminar que determinava a continuação da gratuidade para o grupo. Sendo assim, os bilhetes de pessoas que não completaram 65 anos de idade até fevereiro, deve ser cancelado e as mesmas devem pagar as passagens.
Com informações de Agora São Paulo
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