Justiça libera venda de bebidas alcóolicas em SP após às 20h

Foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na noite de ontem (14), parte do decreto estadual assinado pelo governador João Dória (PSDB) que proibia a venda de bebidas alcóolicas em SP a partir das 20h.

A suspensão se deu por conta de um pedido da Associação de Bares e Restaurantes de São Paulo – Abrasel-SP, que alegou que o decreto do governo do estado de SP, além de não trazer explicitamente os motivos que levaram a proibir a venda de bebidas alcóolicas em SP à noite, também prejudica a livre iniciativa e a livre concorrência, princípios expressos na Constituição brasileira.

A decisão tem caráter liminar (provisório) e foi concedida pelo desembargador Renato Sartorelli. Ela autoriza a venda de álcool após as 20h em restaurantes e similares em todo o estado.

Decreto que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em SP

Decreto 65.357 de 2020, expedido na sexta-feira (11) que prevê lei seca no Estado à noite, ou seja, proibição da venda de bebidas alcóolicas em SP, tinha argumento de prevenir a propagação da Covid-19.

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Em nota, governo de São Paulo disse que ‘a recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos perceberem aumento da demanda de leitos de Covid por jovens’.

Desembargador atendeu pedido de bares e restaurantes vendo risco de prejuízos e dizendo que não há estudo que ligue bebidas à propagação da Covid-19 e determinou que bares e restaurantes continuem cumprindo as medidas de prevenção à propagação do coronavírus, “fornecendo equipamentos de segurança, disponibilizando álcool gel, mantendo ocupação reduzida e garantindo distanciamento seguro entre as pessoas”.

Até as 22h

Lojas de conveniência e demais restaurantes poderão continuar abertos até as 22h, mas deveriam parar de servir bebidas alcoólicas às 20h. Agora, com a decisão liminar, poderão vender bebidas alcóolicas em SP até as 22h. Já os bares têm que fechar as portas às 20h, de acordo com o decreto de sexta-feira.

Fim de ano

O governo nunca justificou o fechamento de bares e restaurantes por causa da venda de bebidas alcóolicas em SP, mas sim, pela aglomeração de pessoas.

Este foi um dos pontos que fez o desembargador deferir a liminar.  Segundo ele, tal ação traria “prejuízos financeiros que serão suportados pelo setor de restaurantes e similares com a proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas, esvaindo-se, ipso facto, a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano, necessário ao pagamento dos salários de seus empregados, sem contar os inúmeros encargos com fornecedores”.

No decreto, há a seguinte justificativa para a decisão de proibição da venda de álcool: “Desta forma, considerando que o consumo de bebidas alcoólicas é uma atividade gregária, que, geralmente, estimula o contato mais próximo entre as pessoas e que, de outro lado, reduz a atenção aos cuidados e protocolos gerais e específicos, este Centro recomenda que a comercialização de bebidas alcóolicas e o consumo local seja limitado às 20h.”