Zonas de Exportação devem ir a voto hoje

O projeto que regulamenta o funcionamento das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) deve ir à votação hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em meio a uma delicada discussão. Senadores do Amazonas e dos estados mais industrializados, como São Paulo, não aceitam o projeto da forma como se encontra, mas são minoria e dificilmente conseguiriam contrariar os interesses de 17 estados que já tem ZPEs a espera de instalação.

A proposta pode ser aprovada devido à força dos estados mais pobres, mas corre risco de veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma forma de defender o parque industrial já instalado no País. Por isso, há a tentativa de se negociar uma alternativa, que poderia ser proposto pelo Executivo por meio de medida provisória.

As Zonas de Processamento de Exportações foram criadas ainda sob a Presidência do hoje senador José Sarney (PMDB-AP) com o objetivo de atrair investimentos para regiões menos desenvolvidas do País. As empresas instaladas dentro dessas áreas teriam isenção total de impostos para os produtos vendidos ao exterior e poderiam direcionar no máximo 20% de sua produção para o mercado interno, sendo isto tributado como importação.

Existem hoje 17 Zonas de Processamento de Exportações criadas, mas nenhuma delas foi instalada por falta da regulamentação, que tramita no Congresso desde 1996. O texto original é do Senado e foi alterado pela Câmara. A CAE deve votar hoje as emendas feitas pelos deputados e não há mais possibilidade de pedido de vistas.

Um dos principais críticos da proposta que tramita no Senado é o líder do PSDB, Arthur Virgílio. Representante do Amazonas, ele diz não ser contra a idéia das Zonas de Processamento de Exportações, mas diz temer que o projeto atual prejudique a Zona Franca de Manaus (ZFM). “Não posso votar a favor de algo que vai contra os interesses do meu estado”, alega o senador.

Sabendo que está em minoria, Virgílio vai apresentar hoje aos senadores algumas propostas de alterações na concepção das ZPEs. Ele deseja que os incentivos dados dentro dessas zonas sejam diferentes dos já oferecidos na ZFM e na Lei de Informática.

O líder tucano deseja também que as empresas sejam obrigadas a fazer um processo produtivo básico, não podendo servir apenas como planta de montagem de equipamentos. “Dessa forma se evita qualquer concorrência desleal que o projeto original permite”, afirma.

Tucano contra tucano

Como exemplo de que a questão diz respeito muito mais aos estados do que aos partidos, o relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já apresentou parecer acatando todas as emendas da Câmara e é um dos grandes entusiastas da proposta.

Virgílio tem a seu lado alguns parlamentares da base governista, como o presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP). A principal preocupação destes senadores é evitar que haja uma concorrência desleal com os exportadores já instalados no País, como observa o líder do PSB, Renato Casagrande (ES). “O Brasil precisa de competitividade como um todo e não apenas em algumas regiões. Dessa forma acaba ficando em condições desfavoráveis quem já está instalado e exportando”.

“Só investimentos novos”

O presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportações (Abrazpe), Helson Braga, acredita que não há risco para as empresas já instaladas e ressalta que as áreas só receberão investimentos novos. Ele destaca que a venda para o mercado interno permitida a empresas localizadas nas ZPEs é de até 20%, mas pode ser de zero se o Conselho das Zonas de Processamento de Exportações, que é presidido pelo titular do Ministério do Desenvolvimento, indicar. “Portanto, os setores industriais que precisarem ser protegidos poderão ser atendidos dentro do Conselho”, argumenta.

O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), é um dos senadores que apóia a proposta e promete defendê-la na reunião de hoje. “É uma das formas mais eficientes de desenvolvimento regional das regiões mais pobres. A China, o Chile e outros países já adotaram esse modelo com sucesso e nós precisamos também”, afirma.