Vai ter décimo terceiro do BPC 2023 ou não?

Chegou o período do ano em que trabalhadores com carteira assinada e aposentados e pensionistas do INSS recebem o 13º salário, uma época que também surge a dúvida: vai ter décimo terceiro do BPC 2023 ou não?

Quando vai ser pago o décimo terceiro do Loas 2023

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago aos idosos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para recebê-lo, não é preciso ter contribuído para o INSS e, por isso, o beneficiário não recebe décimo terceiro e nem pensão por morte.

Mesmo com projetos de leis tramitando na Câmara e no Senado há anos, até hoje não há legislação que estabeleça o pagamento do décimo terceiro do Loas 2023.

Atualmente, apenas aposentados e pensionistas recebem o décimo terceiro salário, justamente porque contribuíram para a Previdência Social durante o tempo de trabalho.

O que existe há décadas são projetos de lei em tramitação tanto na Câmara Federal quanto no Senado. No entanto, até hoje nenhuma lei sobre o tema foi sancionada.

Hoje o valor pago pelo BPC Loas é de um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.320,00. Então, sendo aprovado e sancionado o projeto de lei, o valor do BPC Loas poderia chegar a R$ 2.640,00 em dezembro.

O que é o benefício e quem tem direito? 

O BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada, previsto no Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), que garante o pagamento mensal de um salário mínimo ao idoso a partir de 65 anos ou a pessoa com deficiência de qualquer idade. No entanto, não basta apenas ter idade ou a deficiência para receber o benefício, existe uma série de regras.

Veja quem tem direito ao BPC Loas:

• Idoso com idade igual ou superior a 65 anos;
• Pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que esta condição implique na impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas;
• Idoso ou pessoa com deficiência com renda por integrante da família igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo;
• Necessário passar por avaliação médica e social no INSS que comprove a necessidade.

Como pedir o BPC Loas:

O primeiro passo é se inscrever no CadÚnico, o principal banco de dados do Governo Federal. Depois de estar inscrito, o familiar do candidato ao benefício deve procurar um dos canais de atendimento do INSS, que pode ser pleo aplicativo “Meu INSS”, pelo site ou telefone 135.

Para requerer o benefício, a documentação necessária é:

• Número do CPF de todos da família que morem na mesma casa;

Se for procurador ou representante legal, é preciso apresentar:

• Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Veja: Quais doenças dão direito ao LOAS em 2023?