Teto de gastos: entenda o que é e suas consequências

Discussões acerca do teto de gastos públicos são recorrentes. Desta vez, o tema ganha novo relevo com a pandemia do covid-19 e seus impactos na economia.

Paulo Guedes, que chefia o Ministério da Economia, defende uma agenda liberal, com menos gastos públicos e estímulo à privatização. Todavia, no atual cenário medidas desenvolvimentistas ganharam destaque. As mesmas são caracterizadas pela participação ativa do Estado na economia.

Uma das mais efetivas é o auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 1200, que mesmo sendo definido pelo Congresso Nacional, puxa o crescimento da popularidade do presidente Jair Bolsonaro. Nesse sentido, há o anúncio de que o programa Renda Brasil deverá substituir o auxílio, numa versão ampliada do Bolsa Família.

Então, a validade do teto é colocada em xeque por alguns e sua manutenção é defendida por outros.

O que é a EC 95/2016?

Uma Emenda Constitucional (EC) se trata de uma mudança de parte do texto original da Constituição Federal. Contudo, as chamadas cláusulas pétreas não podem ser mudadas. Elas dizem respeito à itens como direitos individuais e separação de poderes. Assim sendo, se discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional, e se aprova caso ela reúna, ao menos, votos a favor de 308 deputados e 49 senadores.

A saber, foi isso que aconteceu com a EC nº 95 de 15 de dezembro de 2016, que estabelece o teto de gastos públicos. Publicada durante o governo de Michel Temer, a decisão congela por 20 anos o orçamento para despesas públicas.

Até 2036 o limite de gastos para cada ano será o equivalente à despesa do ano anterior com correção da inflação. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é esse indicador. Se considera o acumulado de 12 meses iniciados em junho. Desse modo, não há aumento real dos gastos, sob justificativa do controle das contas e da dívida pública.

Teto de gastos – Saúde e Educação

As áreas de saúde e educação passaram a seguir a regra do teto de gastos em 2018. No ano anterior, quando a EC passou a valer, a saúde teve 15% da Receita Corrente Líquida, total arrecadado pelo governo. Já a educação teve 18% do total de impostos.

Cumprimento da regra fiscal

Joelson Sampaio, coordenador do curso de economia da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), diz que para cumprir o teto de gastos será preciso adotar medidas mais restritivas, como economizar em determinados setores.

Quanto à um possível descumprimento da norma, ele prevê que isso poderia gerar efeitos negativos como “fugas de capital, problemas de maior volatilidade no câmbio, mais incertezas” diz . E conclui “o que de alguma forma seria muita ruim se a gente pensar em como retomar o crescimento [econômico] após o covid-19”.

Teto de gastos 2020

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o país está em estado de calamidade pública. Esse decreto teve início em 20 de março e vale até o fim do ano. Isso é feito em situações em que acontecem desastres e as esferas de poder precisam intervir.

Portanto, no atual cenário, a União efetua gastos acima do teto, devido ao momento excepcional. Tal movimento não fere essa regra fiscal, pois gastos desse tipo estão previstos na norma.

Haverá “furo” no teto de gastos?

Na segunda-feira (17), o ministro da Economia Paulo Guedes se reuniu com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e com ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O objetivo foi  para tratar de possíveis soluções para realizar investimento públicos sem “furar” o teto de gastos. O ministro se encontrou também com o relator do Orçamento Geral da União de 2021, o senador Márcio Bittar. Então, após as conversas, Guedes faz algumas declarações.

“Estamos todos conversando sobre remanejamento de verbas, ninguém estava querendo furar teto” disse o ministro, “existe muita confiança do presidente em mim e existe muita confiança minha no presidente”. A ideia é redirecionar R$ 15 bilhões que sobraram de duas medidas provisórias vigentes durante a pandemia.

Ademais, o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho é um dos que defendem o aumento de despesas públicas para o ano de 2021, para dar andamento a obras de estrutura por exemplo.

Depois da pandemia

Por fim, a XP Investimentos realizou uma pesquisa nos dias 13 e 14 de agosto, com 72 investidores ‘profissionais’. Do total, 53% acredita que o teto de gastos deverá ser flexibilizado para permitir despesas adicionais. Enquanto 33% prevê que a regra será cumprida e 14% acham o contrário.

Na avaliação de Sampaio, é preciso respeitar o teto de gastos para o desenvolvimento econômico após a pandemia. “É importante o governo seguir as regras que ele mesmo estabeleceu, porque isso dá um recado para o mercado de responsabilidade fiscal” afirma. Além disso, ele diz ser necessário somar outras medidas de controle de despesas públicas e reforma administrativa.