Pronampe 2021: veja as condições da volta da linha de crédito

O Ministério da Economia anunciou em abril que vai relançar o Pronampe 2021 (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Serão investidos R$ 5 bilhões no programa.

O Pronampe 2021 financia pequenos negócios com juros baixos e regras simplificadas. A empresa deve ter receita de até R$ 4,8 milhões.

O que se sabe do Pronampe 2021?

Há expectativa que o Pronampe 2021 conceda cerca de R$ 15 bilhões de empréstimos.

Entre as mudanças adiantadas no programa, o aumento na taxa de juros foi confirmado. Até então, era cobrado a Selic mais 1,25% ao ano. Agora, o valor fica em Selic mais 6% ao ano.

Outro ponto alterado é o percentual de cobertura da União caso os bancos tenham perdas, que passa de 85% do crédito dado para 30%.

O Pronampe 2021 segue com pagamento em 36 meses e oito meses de carência. As empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões serão as beneficiárias e o teto de empréstimos é de 30% da receita bruta anual.

Empresários que desejarem aderir ao Pronampe 2021 podem solicitar nos bancos parceiros do programa.

É permitido usar o valor de empréstimo para capital de giro e despesas operacionais, como pagamento de contas, compra de mercadorias e salário dos funcionários. Além do investimento para compra de equipamentos e realizar reformas.

No entanto, a sanção do Pronampe 2021 ainda depende da aprovação do projeto de lei 5.575/2020 pela Câmara dos Deputados e da liberação oficial do crédito. Por isso, as condições ainda podem ser alteradas.

O que é o Pronampe?

O programa é uma linha de crédito para que microempresas e empresas de pequeno porte possam acessar capital de giro. Lançado em 2020, no pacote de esforços econômicos de socorro às empresas durante a pandemia, teve investimento de R$ 15,9 bilhões.

Estão aptas a acessar o programa:

1. Microempresas (faturamento até R$ 360 mil no ano);
2. Empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano).

Apenas o Pronampe 2021 foi relançado pelo governo federal. O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), de financiamentos na folha de pagamentos, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas), iniciativa de empréstimos por meio de maquininhas de cartão, não integram o pacote anunciado.

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