Nota Fiscal Paulista: saiba como ver saldo e resgatar créditos
A devolução dos valores pode chegar a até 30% do ICMS recolhido, dependendo do tipo de produto.
Foto: Clay Banks/Unsplash
Através da Nota Fiscal Paulista, o consumidor pode conseguir créditos ao fazer uma compra, o que ocorre com o recebimento de parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). Para isso, basta responder positivamente a pergunta “CPF na nota?” no momento do pagamento.
Trata-se de um programa do governo de São Paulo criado no ano de 2007. Sua finalidade é incentivar os consumidores a pedir a nota fiscal após a compra de algum produto. Sendo assim, o cidadão tem a opção de incluir seu CPF ou CNPJ na nota. Além dos créditos recebidos, também é possível participar de sorteios.
A devolução dos valores pode chegar a até 30% do ICMS recolhido, dependendo do tipo de produto. Então, saiba como participar desse programa, consultar seu saldo e resgatar os créditos.
Como participar?
Para participar do programa da Nota Fiscal Paulista basta informar o CPF ou CNPJ em cada compra realizada, bem como pedir a nota. Depois disso, o vendedor deve registrar o número do documento nesta nota.
Ademais, o cálculo dos créditos é feito mensalmente e a Secretaria da Fazenda e Planejamento deve creditar a parte do consumidor. Esses valores podem ser usados, dentro de cinco anos, para reduzir o valor do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou ainda ser transferido para conta corrente ou poupança do cidadão.
Nota-se ainda que não é preciso se cadastrar no programa para ter direito aos créditos. Ao informar o CPF nas compras esses valores são acumulados e podem ser resgatados após o cadastro.
Como fazer o cadastro para a Nota Fiscal Paulista?
Para se cadastrar, a orientação é acessar o site destinado a Nota Fiscal Paulista e clicar na opção de “Cadastro Pessoa Física” ou de “Cadastro Pessoa Jurídica”. No caso da pessoa física, é preciso digitar os dados de CPF, data de nascimento e nome da mãe. Feito isso, clicar em “Avançar” e na tela seguinte informar endereço, telefone e e-mail, além de cadastrar uma senha.
Como ver o saldo Nota Fiscal Paulista?
Feito o cadastro, o consumidor já consegue consultar o saldo de créditos das suas notas fiscais. Para isso basta efetuar login no site ou aplicativo. A saber, para baixar basta procurar por “Nota Fiscal Paulista” na loja de aplicativos de seu celular.
Após o login, que é feito ao informar o CPF e a senha cadastrada, o saldo disponível aparece logo na tela inicial, abaixo do nome do consumidor, no caso do site.
Como consultar as notas fiscais emitidas no meu CPF?
Em seguida, para consultar as notas emitidas em seu CPF, o consumidor também precisa realizar login no sistema. No site, basta clicar na aba “Consultar” e escolher o período desejado, os quais aparecerão em semestres. Após o procedimento, há a opção de imprimir as informações.
Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista?
Os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser resgatados mensalmente. Essa possibilidade começou em janeiro de 2019, antes disso os valores eram liberados somente nos meses de abril e outubro.
Para resgatar, o consumidor deve fazer login no sistema, ir até a aba de “Conta Corrente” e clicar em “Utilizar créditos”. O crédito se refere a as notas que foram geradas há quatro meses.
Então, deve-se escolher entre as formas de utilização: “Crédito em Conta Corrente” ou “Crédito em Conta Poupança”. O próximo passo é informar os dados de conta de sua titularidade para a transferência do dinheiro. Por fim, clicar em “Confirmar”. O saldo deve ser transferido em até 20 dias após essa solicitação de resgate.
Os bancos autorizados para esse procedimento são: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco, HSBC, Mercantil, Safra, Citibank e Bancoob.
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