Veja o que muda após a legalização do aborto na Argentina

Agora é lei. A legalização do aborto na Argentina foi aprovada na madrugada do dia 30 de dezembro de 2020. A medida foi adiante em votação parlamentar que durou até tarde da noite com 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

A partir de agora, é legal o aborto nas primeiras 14 semanas de gravidez. Até então, a interrupção da gravidez só era legal na Argentina em casos de estupro ou quando a saúde da mãe estava em risco.

Votação da legalização do aborto na Argentina

A interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana obteve 38 votos a favor, ante 29 votos contrários e 1 abstenção. Quatro senadores estiveram ausentes. Em meio a aplausos, a presidente do órgão Cristina Fernández de Kirchner, que também vice-presidente da República disse: “Está aprovado”.

Foram mais de 12 horas de debate entre senadores contra e a favor da lei. Senadores que estavam indecisos antes e até votaram contra em 2018, estiveram, na madrugada de hoje, a favor da legalização do aborto e surpreenderam a todos. A conquista desses votos foi fundamental para a aprovação da lei com a margem favorável de oito votos.

Há duas semanas, a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto — com 131 votos a favor, 117 contrários e seis abstenções.

Em sua conta no Twitter, o presidente Alberto Fernández comemorou a aprovação da legalização do aborto: “O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Com ele me comprometi nos dias da campanha eleitoral. Hoje, somos uma sociedade melhor que amplia direitos às mulheres e que garante a saúde pública”, escreveu.

A senadora Norma Durango, foi a primeira a falar durante o debate de legalização do aborto. Em seu discurso, ela disse que o projeto evitará mais mortes injustas e afirmou: “Mais uma vez temos a possibilidade de legislar para as mulheres e as pessoas com capacidade de gestar. Venho ocupar esta bancada em nome das mulheres mortas pelo aborto clandestino e colocar minha voz como militante dos direitos das mulheres que querem ser escutadas. O aborto é uma realidade, existe desde tempos imemoriais e mata as mulheres na clandestinidade”, disse Durango que votou a favor.

A senadora Maria Eugenia Duarte reforçou a importância de tratar o aborto como uma questão de saúde: “Até quando vamos negar a realidade de que os abortos clandestinos existem? Até quando vão nos condenar à clandestinidade, à morte e à prisão? Eu pergunto: “Não é muito o que tem de enfrentar as mulheres e as gestantes?”, questionou antes de dar seu voto favorável à legalização.

Lucila Crexell foi outra senadora que também ressaltou a legalização do aborto à uma questão de saúde pública. Ela, que esteve contra o projeto em 2018, resolveu mudar de opinião alegando que a interrupção da gravidez não deve ser tratada por viés religioso ou político. “É uma questão de saúde pública”, disse a senadora que é favor da laicidade do Estado.

O senador Sergio Leavy também votou favorável neste 2020. Em seu discurso ele afirmou que, embora seja contrário ao aborto, entendeu que “não se trata de mim, das minhas crenças ou da minha formação, mas de uma situação que diz respeito a muitas mulheres.”

O que prevê o projeto que legaliza o aborto?

• Mulheres a partir dos 16 anos possam realizar a interrupção voluntária da gestação sem serem apontadas como criminosas
• Adolescentes entre os 13 e 15 anos de idade só podem realizar o aborto mediante autorização de um dos responsáveis
• Em todos os casos, o aborto na Argentina deverá ser realizado pelo setor público ou privado de FORMA GRATUITA – ou seja, pessoas com plano de saúde não devem pagar pelo aborto
• Após a 14° semana de gestação o aborto só será autorizado em casos de estupro ou risco de vida da gestante

Seguro de Mil Dias

Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei que cria um “seguro de mil dias” para fortalecer o atendimento à mulher durante a gravidez e os cuidados dos filhos nos primeiros anos de vida. Segundo o relatório, o objetivo deste projeto é evitar um aborto motivado por causas econômicas.

Mais de 300 organizações feministas estiveram envolvidas no projeto que foi proposto ao governo do presidente Fernández, que inclui a possibilidade de que os profissionais de saúde apresentem uma ‘objeção de consciência’ à mulheres que optem pelo aborto.