Nova Zelândia aprova lei da eutanásia para pessoas com doenças terminais

Nova Zelândia aprova lei da eutanásia. A população votou pela legalização da eutanásia no que os ativistas chamam de “uma vitória pela compaixão e bondade”.

Os resultados preliminares mostraram que 65,2% dos eleitores apoiaram o “End of Life Choice Act” que entrou em vigor como uma nova lei.

Assim, a lei permitirá que pessoas em estado terminal com menos de seis meses tenham a oportunidade de escolher ter uma morte assistida se receber a aprovação de dois médicos.

Contudo, os resultados do referendo não incluem uma estimativa de 480.000 votos especiais, que possui cédulas no exterior. Dessa forma o resultado final não receberá confirmação até 6 de novembro. Mas com um apoio tão forte, a decisão não deve mudar.

O referendo é vinculativo e a lei deve entrar em vigor em novembro de 2021. Ele foi realizado paralelamente às eleições gerais deste mês.

Assim Nova Zelândia poderá se juntar a um pequeno grupo de países, como Holanda e Canadá, que permitem a eutanásia.

Nova Zelândia aprova lei da eutanásia 

O End of Life Choice Act foi aprovado pelo parlamento em 2019, após anos de debate parlamentar e um número recorde de apresentações públicas.

Mas havia a condição de que fosse primeiro submetido a um referendo, só entrando em vigor se mais de 50% dos eleitores assinalassem “sim”.

Há uma série de critérios que uma pessoa deve atender para solicitar morte assistida. Esses incluem:

• sofrendo de uma doença terminal que provavelmente terminará com sua vida em seis meses
• mostrando um declínio significativo na capacidade física
• ser capaz de tomar uma decisão informada sobre morte assistida

A legislação autoriza um médico ou enfermeiro a administrar ou prescrever uma dose letal de medicamento a ser tomada sob sua supervisão, desde que cumpridas todas as condições.

A lei também diz que uma pessoa não pode ser elegível para morte assistida com base na idade avançada, doença mental ou deficiência apenas.