Maior que do Brasil? Veja salário de Portugal em 2023

O salário mínimo de um país é a menor quantia em dinheiro que os empregadores desse país podem legalmente pagar a seus trabalhadores por uma determinada unidade de trabalho. Normalmente, o montante é calculado por hora ou por mês, mas pode ocasionalmente aparecer como uma taxa por dia ou por semana. Com isso, saiba o salário de Portugal em 2023.

Qual o salário de Portugal em 2023?

Os salários mínimos foram revistos em Portugal com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023. O salário mínimo é da seguinte forma: para nacional (continente) 760,00 € por mês, totalizando 10.640,00 € por ano. Para a região autônoma da Madeira, de 785,00€ por mês.

O salário mínimo de Portugal é atualizado anualmente, considerando o custo de vida, a produtividade nacional e a política de preços e rendimentos do governo.

O salário de Portugal faz parte da legislação laboral portuguesa . Existem três salários mínimos oficiais em Portugal, embora sejam apenas ligeiramente diferentes. Existe um salário mínimo nacional português, um para os Açores e outro para a Madeira.

Embora o salário mínimo em Portugal seja baixo, há pesadas penalidades para quem não o cumpre. Os empregadores que não cumprirem estão sujeitos a sanções ao abrigo do Código do Trabalho.

Existe um salário de Portugal diferente para expatriados no país?

Não há diferença entre nacionais e estrangeiros para o salário mínimo em Portugal. No entanto, a maioria dos estrangeiros que trabalham em Portugal ganhará significativamente mais do que o salário mínimo.

Existe também um regime fiscal positivo para os estrangeiros residentes em Portugal. Os estrangeiros residentes em Portugal podem requerer o estatuto de Residência Não Habitual (NHR), que concede tratamento fiscal preferencial até 10 anos. Os estrangeiros que podem obter o status de NHR têm uma taxa de imposto fixa de 20% para o imposto de renda pessoal.

Para se qualificar para o status de NHR, o funcionário deve ter morado fora de Portugal nos últimos 5 anos e transferido seu endereço para Portugal para fins fiscais, além de atender a outros critérios.

Por que salário mínimo?

Os salários mínimos foram inicialmente utilizados para lidar com a exploração de trabalhadores em fábricas clandestinas e depois passaram a ser vistos como uma forma de prevenir a exploração e ajudar as famílias de baixa renda em todos os lugares. A maioria dos países introduziu a legislação do salário mínimo no final do século XX.

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Salário mínimo do Brasil em 2023

Desde o dia 1º de maio de 2023, o valor do salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320. O reajuste foi apresentado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e garante um aumento real de 2,8%.

Conforme a Constituição Federal, é um direito básico de todos os trabalhadores, tanto urbanos quanto rurais, terem o salário mínimo reajustado periodicamente. A lei exige que o reajuste, no mínimo, mantenha o poder de compra dos trabalhadores, cabendo ao governo reservar recursos no Orçamento para esses aumentos anuais.

A Constituição Federal também estabelece que o governo deve ajustar o valor do salário mínimo para cobrir pelo menos a inflação acumulada no ano anterior, utilizando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comumente utilizado para reajustes salariais.

Embora o aumento real do salário mínimo, acima da inflação, não seja obrigatório, o presidente Lula prometeu durante a campanha eleitoral de 2022 que o reajuste seria proporcional ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.

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