Lei do aborto na Espanha poderá passar por mudanças sobre consentimento
Governo espanhol quer mudar a lei para permitir que jovens de 16 e 17 anos busquem o aborto sem a permissão dos pais.
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A lei do aborto na Espanha poderá passar por mudanças. O governo espanhol disse que quer mudar a lei para permitir que jovens de 16 e 17 anos busquem o aborto sem a permissão dos pais.
A Ministra da Igualdade, Irene Montero, disse que as mulheres deveriam ter o direito de “decidir sobre seus corpos”.
Em 2015, o Partido Popular (PP), no poder, mudou as leis de aborto da Espanha. Nesse ínterim, a mudança exigia o consentimento dos pais para aqueles com idade entre 16 e 18 anos.
O aborto é legal na Espanha nas primeiras 14 semanas de gravidez da mulher.
Mudança na lei do aborto na Espanha
Na quarta-feira (07), Montero disse que a reforma era “muito necessária”.
Além disso, acrescentou que outras medidas seriam introduzidas, incluindo um maior enfoque na educação sexual, que ela descreveu como uma “vacina” na luta contra a violência de gênero.
A mudança na lei também incluiria o direito às “mais novas formas” de contracepção, disse a ministra a uma comissão parlamentar.
O governo pretende revogar a reforma – introduzida pelo PP em 2015 – que previa a obrigatoriedade do consentimento dos pais no caso de jovens entre 16 e 18 anos que pretendessem interromper a gravidez.
Mas, para poder mudar essa regra, eles precisariam do apoio de uma maioria absoluta no parlamento, que é de 176 votos
Aborto legalizado na Espanha
O aborto foi legalizado pela primeira vez na Espanha em 1985 em casos de estupro ou danos físicos à mãe ou filho.
O alcance da lei foi ampliado em 2010 pelo último governo, que permitia o aborto de até 22 semanas nos casos de deformação do feto.
Em 2014, o então primeiro-ministro Mariano Rajoy abandonou os planos para limitar o aborto aos casos de estupro ou quando a saúde da mãe corresse sério risco.
As propostas atraíram ampla oposição e provocaram dissensão no Partido Popular de Rajoy, apesar de fazer parte de seu programa eleitoral em 2011.
Em vez disso, o governo mudou a lei para impedir que adolescentes de 16 e 17 anos façam um aborto sem o consentimento dos pais.