Facebook, Twitter e Google prestam contas ao Senado dos EUA hoje sobre seus conteúdos
Os senadores vão interrogar nesta quarta-feira (28) os chefes das principais redes sociais para debater a “seção 230”: um pilar da lei americana que define sua responsabilidade jurídica frente às mensagens veiculadas online.
Imagem: Reprodução / Getty Images
Hoje as grandes empresas de tecnologia prestam contas ao Senado dos EUA.
Jack Dorsey (Twitter), Sundar Pichai (Google) e Mark Zuckerberg (Facebook) estão de volta à grade parlamentar.
Os três executivos de negócios, à frente de algumas das plataformas online americanas mais importantes e influentes no mundo ocidental, são convocados perante um comitê do Senado dos Estados Unidos em Washington nesta quarta-feira, 28 de outubro.
Eles vão responder, por videoconferência, às perguntas dos governantes eleitos. Isso ocorre menos de uma semana antes da eleição presidencial de 3 de novembro, em um ambiente que promete ser tempestuoso.
O tema do debate é a “seção 230”. Este é um dos elementos-chave da legislação americana. Afinal, ele define a responsabilidade legal do Facebook, Twitter e Youtube (propriedade do Google) pelo conteúdo postado por seus usuários.
Esta audiência faz a pergunta em termos bastante transparentes: “A imunidade garantida pela seção 230 é a causa do mau comportamento da ‘Big Tech’?”
Gigantes da tecnologia prestam contas ao Senado dos EUA
O texto da seção 230, aprovado em 1996, faz uma importante distinção entre dois tipos de sites.
São eles: os editores, como os meios de comunicação online, que são legalmente responsáveis pelo conteúdo que publicam; e hosts da web, como Facebook, Twitter, fóruns ou plataformas de blog, que são vistos como meros intermediários técnicos.
A seção 230 estabelece como princípio legal que tais hosts não são responsáveis pelo que é postado por indivíduos por meio de suas ferramentas.
Contudo, é esse marco regulatório que possibilitou o crescimento das redes sociais em todo o mundo, que podem oferecer a centenas de milhões de pessoas a possibilidade de postar mensagens online. Assim, isso evita que os hosts sejam legalmente responsáveis por potenciais problemas que tenham relações a essas mensagens.
Qual é a posição do Facebook, Twitter e Google?
A princípio, por unanimidade, os chefes das plataformas em questão acreditam que uma supressão total do artigo 230 poria fim às redes sociais na sua forma atual.
Na ausência dessa proteção, o Facebook seria, por exemplo, diretamente responsável, em processos cíveis, por todos os comentários publicados por seus cerca de dois bilhões de usuários em todo o mundo: uma posição insustentável.
Embora uma exclusão completa da seção 230 pareça improvável, mudanças substanciais no texto permanecem possíveis.
Assim, na ausência de um projeto claramente definido neste sentido, as empresas em causa não se aventuraram a apresentar propostas. Alguns chefes do Vale do Silício, começando por Mark Zuckerberg, afirmaram repetidamente nos últimos dois anos que pode ser necessário fortalecer as regulamentações das mídias sociais, mas sem especificar como ou em que pontos.