Intervenção militar: entenda o que é e quais os riscos no Brasil

O Brasil já passou por 25 anos de intervenção militar, no período chamado de ditadura militar. O atual presidente, Jair Bolsonaro já se mostrou apoiador das forças armadas e aumentou os cargos ocupados por militares no poder. Mas será que o Brasil corre risco de nova intervenção? O jornal DCI conversou com o cientista político e professor da PUC-SP Pedro Fassoni Arruda para entender melhor os momentos que o país passou e ainda passa.

O que é intervenção militar?

Intervenção militar é uma ação de interferência das forças armadas dentro de um território, podendo ser nacional ou internacional. Em países democráticos, como é o caso do Brasil, os militares podem ser acionados sob ordem dos poderes constituídos, isto é, dos conselhos formados por membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo e com a devida supervisão do Poder Judiciário. Segundo a constituição de 1988, os militares só podem ser chamados em casos específicos e de calamidade pública. O que não seria para casos de derrubada de um presidente, mas para manter a ordem nacional.

Existem três formas de intervenção militar:

• 1° caso: assegurada pela Garantia da Lei e da Ordem que pode ser acionada pelo presidente da república.
• 2º caso: quando os militares atuam na defesa de um território ou população.
• 3° caso: militares tomam o poder à força, ou seja, aplicam um golpe de estado.

O que acontece em uma intervenção militar?

A intervenção militar poderia ocorrer de algumas maneiras, como em casos de desastre natural, violência exagerada, para reforçar a segurança de determinado lugar ou mesmo em um golpe de Estado para a tomada do poder. Cada caso tem suas variáveis e fatores que levam a tal ato.

Quando se fala em tomada de poder, como ocorreu em 1964 no Brasil, o que acontece é um golpe para derrubada do líder vigente para os militares assumirem o comando do país. O que também poderia ocorrer de diversas formas.

Segundo o cientista politico Pedro Fassoni Arruda, “nada justifica uma intervenção militar, porque os militares não deveriam se envolver em questões estritamente politicas.”. Ele aponta também que o que aconteceu em 64 foi ilegal e baseado em um pretexto falso de ameaça comunista no Brasil.

A constituição brasileira assegura a intervenção militar?

O artigo 142 da constituição federal é polêmico e gera discussões a seu respeito.  O artigo em questão diz que: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanente e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” O que para alguns poderia justificar uma tomada do poder governamental por parte da cúpula militar.

Segundo Fassoni, a redação de tal artigo é ambígua e dá margem para uma interpretação de que os militares poderiam assumir o poder no país, em determinados momentos. Ele acrescenta que os militares, na prática, podem ser uma espécie de quarto poder no país. Pois desde a proclamação da republica eles vem interferindo em assuntos de natureza politica. Contudo, o cientista entende que “quem quiser aplicar um golpe vai fazer isso independentemente de estar previsto ou não na constituição.” Por isso, esse é um problema mais politico do que jurídico em si.

O que aconteceu em 1964?

O Brasil foi comandado por militares durante 21 anos, de 1964 a 1985, período em que se instaurou uma ditadura no país. Existem algumas discussões a cerca do que aconteceu, se foi um golpe ou uma intervenção constitucional. Segundo Fassoni, o que aconteceu em 64 foi um golpe de Estado, pois não havia nenhum respaldo na constituição que assegurasse a tomada do poder pelos militares. Ele explica que “o cargo de Goulart foi declarado como vago, mas ele estava em território nacional e não havia renunciado. Não havia nenhuma previsão legal para o golpe. Não havia processo de impeachment, nem sequer uma acusação formal feito por nenhuma instituição no Brasil, contra o presidente.”

O golpe teria sido justificado porque o então presidente João Goulart estaria em uma conspiração para implantar o comunismo no Brasil e destruir as instituições tradicionais. O que para Fassoni é um argumento falso, sem justificativa alguma. Além disso, o professor completa que as classes dominantes da época, como banqueiros e comerciantes também apoiaram a intervenção das forças armadas. O que fortaleceu a implantação do regime.

Existe o risco de uma nova intervenção militar?

De acordo com um levantamento feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União), já são 6.157 militares ocupando cargos civis, em comparação com 2.765, em 2018. Também há 1.249 militares em cargos de profissionais da saúde. Antes do governo Bolsonaro, eram 718 militares exercendo estas funções. Ou seja, no governo de Bolsonaro integrantes das forças armadas estão adquirindo mais espaço dentro da politica. O atual presidente também já se mostrou, em algumas declarações, favorável ao regime militar brasileiro. Por isso, surge uma duvida se o país poderia correr algum risco de sofrer com outra intervenção militar. Fassoni aponta que embora não seja impossível e o futuro esteja em aberto, é improvável que as forças armadas tomem o poder no momento atual.

Ele explica que “a pauta conservadora avança cada vez mais, tanto na presidência, quanto no congresso nacional, talvez um golpe de estadão seja contraproducente, pois poderiam impedir o avanço das reformas que hoje são defendidas.” Portanto, os interesses militares já estariam sendo defendidos. E que uma intervenção militar poderia quebrar a própria hierarquia das forças armadas e dividir o grupo. Portanto, segundo ele a intervenção “poderia ser um tiro que sairia pela culatra”.

Heranças do passado

Embora o professor afirme que não há um risco iminente de nova intervenção, o Brasil ainda sofre com as heranças de 64. Ele aponta que o golpe barrou medidas, como a reforma agraria, urbana, controle sobre as ameaças de lucro ou o novo estatuto sobre o capital estrangeiro. Que também não foram aprovadas após o regime. Ademais, Fassoni explica que não houve mudança alguma nos privilégios de classe, as estruturas sociais seguem as mesmas. Além disso, ele aponta que “a gente vê essa herança, inclusive da militarização do aparelho do estado”. E conclui que o Brasil ainda é um governo autoritário, campeão em taxas de homicídio e não consegue aprovar medidas de desmilitarização da polícia.

Os militares são favoráveis à intervenção?

Embora as intervenções militares sejam feitas pelas forças armadas não é possível dizer que todos os integrantes desse grupo sejam favoráveis à tomada de poder. O professor Fassoni aponta que as forças armadas não são um grupo homogêneo, portanto, não é possível dizer que todos pensem da mesma maneira. “Em 1964 também houve oposição dentro do setor militar com relação à tomada do poder”. Então, hoje também haveria essa divergência mesmo dentro das forças armadas.