É verdade que o PT votou contra auxílio de 600 reais? Entenda
O presidente Jair Bolsonaro (PL) acusa o partido de seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ter votado contra o aumento do programa social.
O auxílio de R$ 600,00 está garantido até dezembro desse ano. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
É verdade que o PT votou contra auxílio de 600 reais para os mais pobres? Durante o debate da Globo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer que o partido dos trabalhadores foi contra o projeto. No entanto, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva negou a afirmação.
Mas afinal, o que aconteceu?
O PT votou contra auxílio de 600 reais?
O Partido dos Trabalhadores não se posicionou, nem votou contra, o auxílio de R$ 600,00 aos mais pobres. A chamada PEC dos auxílios foi criada em 2022 e previa o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400,00 para R$ 600,00, além de outros benefícios, como o aumento do vale-gás ou o auxílio-caminhoneiro. Com a medida emergencial, mais de R$ 40 bilhões foram aprovadas para serem usados fora do teto de gastos.
A votação da PEC dos auxílios foi realizada na Câmara dos Deputados, no dia 12 de julho desse ano, e a bancada do PT votou, majoritariamente, a favor da elevação do programa. A orientação da sigla foi que os membros votassem favoravelmente à PEC Apenas o deputado Frei Anastacio (PT-PB) votou contrário à medida, indo contra seu partido.
Os outros 48 membros da bancada petista foram favoráveis. Outros partidos de oposição, como PSOL e PCdoB também votaram de forma favorável. A oposição, no entanto, havia pedido algumas mudanças no texto original, por exemplo, para que os R$ 600,00 fossem o valor fixo e não temporário do auxílio, o que não foi acatado.
A PEC foi aprovada por 393 votos a 14 contrários e, no total, 408 deputados estiveram presentes na votação. Além disso, a única sigla que orientou seus membros a votarem contrário à medida, foi o partido Novo.
No Senado a PEC também foi aprovada com apoio do PT. Contudo, segundo a Rádio Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) teria indicado que a medida seria eleitoral, já que 2022 é ano de eleição e Bolsonaro está na disputa novamente, além de afirmar que os benefícios acabariam em dezembro.
Segundo a Lei Eleitoral, é proibido a criação de benefícios destinados a pessoas físicas três meses antes da eleição. A única exceção é se o governo entender que o país está em estado de emergência ou calamidade pública. Para a elaboração da PEC dos auxílios, foi alegado estado de emergência.
Deputados que votaram contra a PEC dos auxílios
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Alexis Fonteyne (Novo-SP)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Lucas Gonzalez (Novo-MG)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Tiago Mitraud (Novo-MG)
- Vinicius Poit (Novo-SP)
- Guiga Peixoto (PSC-SP)
- Marcelo Calero (PSD-RJ)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Joice Hasselmann (PSDB-SP)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Felipe Rigoni (União-ES)
- Kim Kataguiri (União-ES)
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PEC dos precatórios
O PT se posicionou contra a PEC dos precatórios, medida que permite que o Governo Federal adie suas dívidas com a União com o intuito de continuar pagando o auxílio. Segundo o Poder Executivo, a PEC era essencial para abrir espaço para mais de R$ 100 bilhões de gastos em 2022.
O projeto foi aprovado no final do ano passado, no Congresso, mas nesse caso, a bancada do PT votou contrário à medida, assim como outros partidos da oposição, como Rede e PSOL.
De acordo com Estado de Minas, os membros petistas alegaram que a PEC dos precatórios seria uma forma de dar “calote” nas dívidas públicas.
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