Despacho gratuito de bagagem: o que precisa para voltar a ser de graça?

Na terça-feira, dia 26 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que retoma o despacho gratuito de bagagem nos voos. A mudança foi incluída na Medida Provisória 1089/21, que modifica a legislação no setor aéreo. Saiba como vai funcionar a partir de agora.

Despacho gratuito de bagagem no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou a retomada do despacho gratuito de bagagem nos voos. A emenda apresentada pela deputada Perpétua Almeida, do PCdoB, foi incluída na Medida Provisória 1089/21, que modifica a legislação no setor aéreo. No entanto, antes da mudança entrar, de fato, em vigor, a MP ainda precisa ser encaminhada para votação no Senado.

Apesar do governo ter sido contra, a emenda foi aprovada por 273 votos a favor e 148 contrários. Com isso, os congressistas autorizaram o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais, e de até 30 kg em voos internacionais, o que proíbe as companhias aéreas de cobrarem taxas. Como uma das justificativas, a autora do texto pontuou: “As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”.

A Medida Provisória 1089/21, conhecida como MP do Voo Simples, é um substitutivo do relator General Peternelli (União-SP) e afirma que qualquer pessoa física ou jurídica pode se beneficiar dos serviços aéreos, de acordo com as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além disso, ela acaba com a distinção entre serviço público e privado no que se diz respeito à prestação de serviços aéreos.

Como funciona hoje

A cobrança em relação ao ato de despachar bagagens foi aprovada em 2016, pela Anac, durante o governo Temer. E ela passou a vigorar em março de 2017, com o objetivo de que as passagens aéreas ficassem mais baratas para o consumidor. No entanto, a decisão causou polêmica desde o início, e, agora, culminou na possível retomada do despacho de bagagem gratuito.

Entre os argumentos contrários na época, afirmou-se que tinha um risco de abuso de poder econômico por parte das companhias aéreas, além da falta de garantias de que os preços das passagens iriam realmente cair. Dessa forma, no cenário atual, os passageiros têm direito a uma mala de mão gratuita de até 10kg, para levar na cabine. E, em situações em que é necessário despachar malas, as empresas aéreas podem cobrar pelo serviço.

Exemplos de outros países

A partir de 1990, se popularizou nos Estados Unidos e depois na Europa o conceito de companhia aérea low cost (baixo custo). O objetivo dessa iniciativa é a democratização do acesso ao transporte aéreo, oferecendo passagens por um preço bem menor que o comum. Para isso, são vendidas tarifas que incluem apenas o direito de viajar de um local para o outro, retirando do valor final tudo o que possa ser cobrado separadamente. Ou seja, serviços adicionais, como despacho de bagagem e marcação de assentos, são pagos separadamente, conforme o que o passageiro optar por usufruir durante a viagem. Apesar dessa prática ter se popularizado ao redor do globo terrestre, o modelo low cost ainda não é muito presente no Brasil.

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