Cade deve ser mais liberal com M&A e rigoroso com cartéis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará por uma grande renovação em 2019 ao trocar quatro conselheiros. Para especialistas, a nova composição deve ser mais liberal em fusões e aquisições e mais rigorosa na punição de cartéis. Segundo o sócio do escritório que leva seu nome, José Del Chiaro, o Cade sempre foi uma autarquia dividida entre o Ministério da Fazenda e o da Justiça, de modo que a nova composição deve refletir o pensamento dos respectivos futuros ministros dessas Pastas, Paulo Guedes e Sérgio Moro. “Teremos um ministro da Justiça bastante rigoroso e interessado em prevenir práticas abusivas como coordenação, fraudes em licitações, práticas restritivas de mercado [como contratos de exclusividade danosos] e cartéis”, lembra o advogado. Será do interesse de Moro dar um passo maior para a investigação de casos danosos.

Cade conservador

Por outro lado, a visão liberal na economia que prevalecerá no governo de Jair Bolsonaro, por influência de Guedes, deve fazer com que a autoridade antitruste tenha mais pudores em intervir em operações de aquisições e fusões entre empresas. “Provavelmente, teremos mais punição para condutas lesivas ao mercado e menos controle prévio”, avalia. Em sua composição atual, o Cade é visto como majoritariamente rigoroso em relação a atos de concentração. Principalmente por conta dos entendimentos de conselheiros como Cristiane Alkmin e João Paulo de Resende. O Cade hoje é mais conservador, com exceção de alguns conselheiros. Deve ter gente mais garantista na próxima composição. Além dos dois, os conselheiros Paulo Burnier da Silveira e Polyanna Ferreira Vilanova também encerram seus mandatos no Cade em julho do ano que vem, de modo que o presidente eleito nomeará quatro dos sete conselheiros que compõem o tribunal administrativo já em seu primeiro ano de mandato.

Sessão

Nesta quarta-feira (21), o Cade homologou 16 acordos do tipo Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Carioca Engenharia para encerrar os processos relacionados à Operação Lava Jato. As quatro construtoras se propuseram a pagar R$ 897,9 milhões a serem recolhidos pelo Fundo de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça para encerrar as investigações. Foram críticos à homologação justamente os conselheiros Cristiane Alkmin e João Paulo de Resende. Para este último, como as construtoras obtiveram receita de R$ 25 bilhões com as obras superfaturadas, as multas seriam muito baixas, uma vez que somam pouco mais de 3% da receita auferida com as condutas ilegais, sendo que os casos de cartel podem ser punidos com uma penalidade de até 20% sobre o faturamento da empresa.

Cristiane, por sua vez, defendeu que as multas deveriam ser de R$ 4 bilhões. Os dois foram vencidos, e prevaleceu a tese a favor dos acordos, aprovada pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, e pelos conselheiros Mauricio Bandeira Maia, Polyanna Vilanova, Paulo Burnier e Paula Azevedo. Ainda nesta quarta, o Cade aprovou, por maioria, sem restrições, a fusão entre Brinks e Rodoban. Ficaram vencidos novamente Cristiane Alkmin e João Paulo de Resende. Para Resende, que foi o revisor do processo, a operação gera riscos concorrenciais que seriam mitigados caso o tribunal obrigasse a Brinks a alienar suas operações com carros fortes em Minas Gerais. “É um remédio de fácil implementação e monitoramento”, disse.