Governo vai exigir teste negativo de Covid-19 para quem entrar no país

Brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no país, por avião, terão de mostrar um teste negativo de Covid-19 para poder ser liberados a embarcar. A medida, publicada na noite desta quinta-feira (17) pelo governo federal, começa a valer a partir do dia 30 de dezembro.

Teste negativo de Covid-19

O teste negativo de Covid-19 é do tipo PCR – que é o exame que identifica o vírus e confirma a Covid-19 – deverá ter sido feito em até 72 horas antes do embarque.

A portaria também determina que o viajante assine uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção ao coronavírus, que deverá seguir enquanto estiver no país. O viajante que não cumprir as exigências da portaria estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.

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A portaria mantém regras que vêm sendo editadas desde o início da pandemia da Covid-19, em março deste ano, para restringir a entrada de estrangeiros por terra, água e ar.

Casos específicos

Em alguns casos específicos como, estrangeiros que tenham residência fixa no Brasil, tenham cônjuge brasileiro, viajem ao país para missão de organismo internacional terão ingressos permitidos e não precisarão apresentar o teste negativo de Covid-19.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa já havia encaminhado nota técnica ao governo brasileiro recomendando apresentação de teste negativo de Covid-19 de quem chega ou sai pelos aeroportos do país. Ela também pediu ao governo federal que adotasse medidas para situações de entrada e saída no Brasil. Porém, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia ignorado tal determinação.

Vale lembrar que, uma portaria foi publicada no dia 11 de dezembro, onde determinava algumas regras para  entrada de estrangeiros no Brasil, mas não determinava a obrigatoriedade do teste negativo de Covid-19.