Benefício do INSS negado: veja 3 formas de recorrer
O segurado pode recorrer da negativa no próprio INSS, iniciar uma ação na Justiça ou fazer uma nova solicitação de benefício.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Ao receber a notificação de que o pedido de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi indeferido, o segurado tem algumas alternativas para tentar mudar a decisão. As quais variam de acordo com o motivo do benefício do INSS negado.
Entre as situações para ter pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios negados estão problemas com documentação, falhas do INSS e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Em geral, o cidadão pode escolher entre recorrer da negativa no próprio INSS, iniciar uma ação na Justiça ou fazer uma nova solicitação de benefício. Veja como contestar a negativa nesses três alternativas.
1. Recorrer no INSS
Em princípio, após conferir o motivo para o benefício do INSS negado, o segurado tem a opção de entrar com recurso administrativo no próprio instituto. Essa alternativa tem o prazo de 30 dias, a contar da data de recebimento da notificação do indeferimento. Além disso, não é preciso contratar advogado.
É possível fazer esse procedimento pelo telefone 135, e também pelo site e aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login;
- Clique na seção de Agendamentos/Solicitações”
- Aperte no botão azul escrito “Novo Requerimento”;
- Abaixo da pergunta “Que atendimento você deseja?” pesquise por “recurso”;
- Escolha entre as opções de “Recurso Especial (2ª instância)/ Alteração de Acórdão” e “Recurso Ordinário (1ª instância)”;
- Então insira as informações solicitadas e finalize o pedido.
2. Iniciar ação judicial
Ao ter o benefício do INSS negado, o segurado também pode ingressar com uma ação na Justiça. Nesta opção, o cidadão pode receber os valores retroativos, os atrasados do INSS, a partir da data em que fez a solicitação. Isso ocorre nos casos em que o juiz reconhece o direito do trabalhador receber o benefício indeferido pelo órgão. Ademais, recomenda-se ter o auxílio de um advogado.
3. Realizar nova solicitação para o benefício do INSS negado
A terceira opção para tentar obter benefício que foi negado pelo INSS é fazer uma nova solicitação. Dessa forma, o trabalhador deve verificar erros no pedido anterior e as pendências apresentadas pela autarquia para justificar o indeferimento. A solução pode ser, por exemplo, anexar documentos relevantes que não foram indicados anteriormente.
Para fazer uma nova solicitação basta seguir os mesmos passos feitos na primeira. No site ou aplicativo Meu INSS, a orientação é fazer login e clicar em “Agendamentos/Solicitações”. Depois disso, apertar em “Novo Requerimento”, pesquisar pelo benefício desejado e iniciar o processo de solicitação, preenchendo os campos pedidos.
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