Auxílio-doença: veja como recorrer a recusa do benefício do INSS
A contestação do auxílio-doença pode ser realizado no portal ou aplicativo Meu INSS, com apresentação de recurso por carta e atestado médico.
Foto:Pixabay
O auxílio-doença é um direito trabalhista para quem sofreu acidente de trabalho. Mas também, para colaboradores que desenvolveram doenças devido a atividade e se tornaram incapazes de forma temporária. O benefício do valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.045 em 2020, precisa ter solicitação no INSS.
O recebimento do auxílio-doença acontece após perícia médica. Contudo, com a pandemia, a avaliação é substituída por apresentação de atestado médico, que comprove o afastamento temporário do trabalhador. Portanto, essa é uma medida emergencial e os dados cadastrais no INSS precisam estar atualizados.
Além disso, beneficiários que possuem o direito ao auxílio-doença, mas tiveram recusa do benefício, podem recorrer a decisão do INSS por meio do aplicativo Meu INSS.
Como recorrer a recusa do INSS?
Após a perícia médica e recusa do benefício do auxílio-doença, o beneficiário pode recorrer a decisão até 30 dias, após o resultado do exame pericial. Isso porque o cidadão tem direito a revisão da decisão do perito e pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Sendo assim, existe algumas maneiras de fazer a contestação. A primeira ocorre no aplicativo ou portal Meu INSS. Já a segunda é o recurso extraordinário. Dessa forma, o solicitante deve acessar a página virtual e pedir recurso.
No caso de solicitação de recurso pelo aplicativo, o INSS tem até 30 dias para apresentar uma solução ao pedido. Depois disso, o trabalhador com direito ao auxílio-doença pode pedir o recurso extraordinário.
Ao realizar a contestação da decisão, o segurado pode enviar uma foto de uma carta relatando os motivos pelos quais ele considera ter ocorrido o erro em sua avaliação sobre o seu direito de receber o benefício.
Como enviar documentos comprovantes para auxílio-doença?
Os documentos, principalmente o atestado médico, para recebimento do auxílio-doença podem ser enviados pelo aplicativo Meu INSS. Sendo assim, como imagem ou arquivo digitalizado.
Dessa forma, siga os seguintes passos para envio do atestado médico pelo aplicativo:
- Acesse o Meu INSS, pelo gov.br/meuinss ou pelo aplicativo e selecione a opção “Agendar Perícia”.
- Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”.
- Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar.
- Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”.
- Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento.
- Na tela que se abre, clique em “Anexar”.
- Selecione o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”.
- Depois disso, escolha a agência do INSS mais próxima e clique em “Avançar”. Contudo, não é necessário ir até a agência.
- Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.
- Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.
Por fim, até o dia 30 de novembro, quem tem direito ao auxílio-doença pode receber antecipação de até 1.045, neste ano. Essa foi mais uma medida emergencial para conter os impactos da crise econômica, ocasionada pela pandemia de covid-19.
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