Atrasados do INSS: 2021 deve ter pagamento bilionário
Para saber se vai receber atrasado do INSS na forma de precatório, o segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
(Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo/reprodução)
No próximo ano, muitos segurados devem receber seus atrasados do INSS. Isso porque, em 2021 haverá um pagamento bilionário relativo a erros em cálculos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Os quais dizem respeito ao lote anual de precatórios, bem como ao pagamento da revisão do artigo 29.
Pagamento de revisão do INSS
Em 2021, ocorre o pagamento do penúltimo lote da revisão do artigo 29. O qual diz respeito ao pagamento da diferença de valor ou valor extra decidido pela Ação Civil Pública 0002320-59.2012.4.03.6183/SP.
Dessa forma, a revisão é destinada a segurados que começaram a receber mais de um salário mínimo entre abril de 2002 e outubro de 2009 com benefício por incapacidade. Nesse período, o benefício foi calculado com 100% dos salários de contribuição, quando o correto seria calcular com 80% dos recolhimentos mais altos.
Então as diferenças foram divididas em 10 lotes anuais, pagos a partir de 2013.
R$ 10 bilhões para pagamentos de precatórios
Além disso, a União deve destinar cerca de R$ 10 bilhões para o pagamento de precatórios em 2021. Que se trata de uma ordem judicial para pagamentos maiores que 60 salários mínimos, por parte do governo federal. Neste caso, o dinheiro é destinado a segurados que entraram com ações judiciais contra o INSS e venceram.
Para valores menores que 60 salários mínimos, o pagamento de atrasados do INSS ocorre na forma de Requisições de Pequenos Valores (RPVs). As quais são debitadas em lotes mensais, em até 60 dias após a decisão.
Como saber se vou receber atrasado do INSS?
Para saber se vai receber atrasado do INSS na forma de precatório, o segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região. Para quem está em São Paulo, por exemplo, a orientação é ir ao site do TRF-3 e clicar em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e digitar os dados solicitados.
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