Acordo entre MP e INSS prevê prazos para perícia médica
A perícia médica do INSS terá prazos específicos, entre 30 e 90 dias, a depender do benefício solicitado. STF precisa validar o acordo.
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A perícia médica do INSS deve acontecer entre 30 e 90 dias, conforme o benefício. O acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o INSS tem o objetivo de solucionar ações judiciais sobre os prazos para a realização de perícias médicas e, sendo assim, possibilitar a concessão de benefícios e auxílios. Contudo, o acordo ainda precisa ter validação do Superior Tribunal Eleitoral (STF).
O acordo é o resultado de uma ação em Santa Catarina. Sendo assim, o caso foi para o STF após o MPF do estado solicitar a concessão automática do benefício para casos em que o período de espera pela perícia médica ultrapassasse 15 dias. Dessa forma, a ação juridicial passou por duas instâncias.
Na primeira instância, a Justiça estabeleceu o prazo máximo de 15 dias para a perícia, sendo assim, a favor da decisão inicial do Ministério Público de Santa Catarina. Depois disso, o processo encaminhou-se para o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), que ampliou o prazo para 45 dias.
Além disso, a ação chegou a fazer parte da pauta de julgamentos do STF, mas teve suspensão. Na ocasião, o relator do processo, ministro Alexandre de Morais, justificou o adiamento da discussão “tendo em vista a relevante questão social”.
Por fim, o acordo entre o MPF e o INSS foi assinado nesta segunda-feira (16). E como já mencionado, precisa ser validado pelo STF.
Prazos para perícia médica do INSS
Se os prazos para perícia médica tiveram validação do Superior Tribunal Federal, cada benefício terá um período específico para a avaliação e, assim, concessão do benefício ou auxílio previdenciário. Portanto, confira a seguir:
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência e ao idoso (BPC): 90 dias
- Aposentadorias, exceto por invalidez: 90 dias;
- Aposentadoria por invalidez: 45 dias;
- Salário-maternidade: 30 dias;
- Auxílio-reclusão: 60 dias;
- Pensão por morte: 60 dias;
- Auxílio-acidente: 60 dias
- Auxílio-doença comum ou por acidente do trabalho: 45 dias.
Além, os demais benefícios para a realização da perícia médica precisam da intimação do INSS. Sendo assim,
- Ações revisionais e averbação de tempo: 90 dias;
- Emissão de Certificação de Tempo de Contribuição (CTC) e de boletos de indenização: 90 dias;
- Benefícios de aposentadorias, pensões e outros: 45 dias;
- Juntada de documentos de instrução, ou seja, processos administrativos: 30 dias;
- Benefício por incapacidade: 25 dias;
- Benefícios assistenciais: 25 dias
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