Nova lei de trânsito 2021: 13 mudanças que já estão em vigor

A partir desta segunda-feira (12) entrou em vigor a nova lei de trânsito no Brasil. Com isso, os motoristas precisam ficar atentos às mudanças. Validade da CNH, uso de cadeirinha e aumento no limite de pontos são alguns dos pontos que foram alterados com a nova lei.

O que muda com a nova lei de trânsito?

A medida que propõe a nova lei de trânsito foi sancionada em setembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro. Conheça, a seguir, algumas das novas regras que entraram em vigor.

1 – Validade da CNH

A nova lei de trânsito propõe que os condutores com idade menor que 50 anos renovem a carteira de habilitação a cada 10 anos. Já os motoristas com idade entre 50 e 70 anos, o prazo de renovação é a cada cinco anos. A partir dos 70 anos, a renovação deve ser feita a cada três anos.

2 – Nova lei de trânsito para os pontos na CNH

Os motoristas agora podem chegar até 40 pontos na carteira, para isso, há regras específicas. Para chegar a pontuação máxima, o condutor não pode levar nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

O condutor que tiver uma infração gravíssima pode acumular até 30 pontos. A partir de duas infrações gravíssimas, a pontuação máxima é 20. Ao extrapolar as pontuações, os motoristas podem ter o direito de dirigir suspenso.

3 – Advertência por escrito

As infrações leves e médias serão aplicadas em advertência por escrito, caso o motorista infrator não tenha cometido a mesma infração no período dos últimos 12 meses.

4 – Multas administrativas

Os motoristas podem obter isenção de pontos na carteira de motorista em algumas situações de infrações de natureza administrativa, como, por exemplo: conduzir veículo com a cor ou característica alterada; conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório; portar no veículo placas em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran; deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

5 – Nova lei de trânsito para capacetes sem a viseira

A nova lei de trânsito prevê que transitar com o capacete sem viseira deixa de ser uma infração gravíssima e passa a ser considerada média. Para quem transitar com a viseira levantada, a multa deixou de ser leve e passou também a ser média.

6 -Infrações contra ciclistas

O condutor que não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclistas está sujeito a infração gravíssima. Além disso, estacionar sobre ciclofaixas ou ciclovias, agora é considerado infração grave.

7 – Nova lei de trânsito para o uso do farol

A nova lei de trânsito prevê o uso do farol durante o dia para os motociclistas. Quem descumprir a decisão está sujeito a multa média, no valor de R$ 130 e 4 pontos na carteira. Além isso, o uso do farol baixo em rodovias de pista simples continua obrigatório. Os veículos que não possuem luz diurna (DRL) devem permanecer com os faróis acesos mesmo durante o dia.

8 – Exames toxicológicos

Os motoristas com carteira na categoria C, D e E devem fazer os exames toxicológicos para renovar a habilitação. O mesmo é válido para os futuros motoristas da categoria que ainda estão no processo de obtenção da CNH.

Os condutores com idade menor que 70 anos devem se submeter ao exame a cada 2 anos e meio, independentemente da validade da CNH.

9 – Nova lei de trânsito para o transporte de crianças

Para transportar crianças de até 10 anos com altura menor que 1,45 metros nos carros, passa a ser obrigatório o uso de equipamentos de retenção. Além disso, nas motos, a idade mínima para andar na garupa subiu de sete para 10 anos.

10 – Registro Nacional Positivo de Condutores

Os condutores que não cometerem nenhuma infração passível de pontuação no período de 1 ano, serão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. Com isso, os motoristas cadastrados podem receber benefícios fiscais e tarifários dos governos estaduais, municipais e federal.

11 – Aulas de trânsito para crianças e adolescentes

A nova lei de trânsito prevê que sejam criadas escolas públicas de trânsito. Elas terão o objetivo de ensinar as crianças e os adolescentes sobre as práticas de legislação, sinalização e bons comportamentos no trânsito, além de conter aulas teóricas.

12 – Aulas noturnas

A nova lei de trânsito suspende a obrigatoriedade de realizar aulas de direção noturnas durante o processo de obtenção da CNH.

13 – Alteração no resultado do exame

Em caso de reprovação durante o processo de obtenção da CNH, o prazo de 15 dias para refazer os testes foi revogado.

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