Microimposto digital: o que é e como pode afetar suas finanças

Nos últimos dias você deve ter ouvido falar mais na criação do microimposto digital, que também anda sendo chamado de “nova CPMF”. Este tributo, com alíquota de 0,2%, ainda não foi apresentado oficialmente pelo governo e faltam detalhamentos, mas uma ideia que anda sendo levantada é que a alíquota poderia ser cobrada na entrada e saída de recursos em transações eletrônicas, garantindo uma arrecadação de R$ 120 bilhões para o governo. E as suas finanças, como seriam afetadas?

Para começar, é importante saber que, assim como a extinta CPMF, o microimposto digital incidiria sobre operações financeiras e pagamentos eletrônicos, como crédito e débito, compras virtuais e transferências bancárias em geral. Se de fato for cobrada na entrada e saída, acabaria gerando um efeito cumulativo nas cobranças.

Por exemplo, se alguém recebesse uma transferência de R$ 1.000, teria R$ 998 na conta. E se essa pessoa transferisse os R$ 998 para alguém mais, também pagaria 0,2% de alíquota em cima do valor. Em resumo, o microimposto digital provocaria uma espécie de efeito cascata, que já tem gerado críticas. Teme-se, por exemplo, que a cobrança desestimule as transações financeiras digitais e estimule o uso de dinheiro vivo.

Microimposto digital não seria tão “micro”

O governo vem pensando neste imposto como uma forma de compensar as desonerações salariais e também como um item na proposta da reforma tributária. Só que o microimposto digital não vem sendo considerado tão “micro” assim, já que, com a taxa Selic em 2%, significaria 10% da taxa básica, sendo, proporcionalmente, cerca de três vezes mais que na antiga CPMF.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta em contrapartida alguns potenciais benefícios: redução dos tributos sobre salários para as empresas; criação do Renda Brasil para os mais pobres; e ampliação da faixa de isenção do IR. Ainda não se sabe, porém, se o microimposto digital seria algo temporário ou fixo.

Outros países têm tributação sobre operações financeiras

A cobrança de tributo em transações financeiras, semelhante à proposta que anda sendo levantada por aqui, já acontece em 11 países, sendo a maior parte da América Latina, segundo um estudo realizado pelo professor Isaías Coelho, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV – Direito SP).

Os países que já realizam a taxação são: Argentina, Bolívia, Peru (que também cobram imposto na entrada e saída das transações), Colômbia, Honduras, República Dominicana, Venezuela, Hungria, México, Paquistão e Sri Lanka. Nos três últimos, a cobrança só acontece nos saques em dinheiro.

Em países desenvolvidos como Alemanha, Japão e Reino Unido, normalmente já não se adotam impostos cumulativos, que incidem sobre toda a cadeia de produção, mas Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), que unificam tributos sobre o consumo.

Já a taxação nas transações em compras virtuais, que faz parte da proposta do microimposto digital, é um tema que também vem sendo discutido entre países da União Européia. Por lá, tem havido discussões sobre a criação de um imposto que seria cobrado sobre as companhias de internet, como Google e Amazon. Cerca de 140 países têm participado das conversas da OCDE relacionadas ao assunto. A ideia é discutir uma reformulação de regras tributárias que se adequem a uma nova era digital.